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Abrabin reúne empresários, advogados e juristas para discutir a crise dos bingos

07/10/2002

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A diretoria da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) reuniu-se o dia inteiro no último sábado, dia 5 de outubro, no Hotel Sofitel da capital paulista, com aproximadamente 80 empresários, juristas e advogados de todos os estados brasileiros, para discutir e analisar a crise instituída com as ações do Ministério Público da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Brasília, Goiás e Amazonas a partir das informações da Caixa Econômica Federal e no caso do Rio de Janeiro, pela Loterj. Os MPs obtiveram junto a Justiça desses mesmos estados, mandatos de busca e apreensão em mais de 30 bingos brasileiros, sob o argumento inicial de contravenção penal, principalmente, pelo fato desses estabelecimentos não estarem autorizados pelo poder público, para operarem as loterias de bingo. Sendo que em São Paulo, quem atuou no fechamento dos bingos foi o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), órgão da Prefeitura de São Paulo.
O evento, considerado uma “reunião de trabalho”, pelo presidente Olavo Sales da Silveira, e para isso a a Abrabin teve o cuidado de convidar apenas os proprietários dos bingos envolvidos na crise e seus respectivos advogados, além dos representantes da entidade nos estados, para que cada um relatasse como foi a ação do Ministério Público e da polícia nos seus estados, quais providências foram tomadas perante a Justiça, os casos de sucesso, a questão da estadualização, entre outros assuntos de interesse da atividade. Os participantes também fizeram relatos de casos de abuso de autoridade nas ações, sobre o exagero nas divulgações para a imprensa e em um caso específico, a Polícia Militar retirou máquinas eletrônicas programadas sem mandato judicial.
Todos estão convencidos que existe uma ação coordenada pelo Ministério Público Federal e Estadual para desmoralizar a atividade junto à opinião pública, colocando-a inicialmente na contravenção, para numa segunda etapa, tentar acabar com a atividade no país. A Caixa Econômica Federal, até o presente momento, não se manifestou publicamente sobre o assunto e nem mesmo respondeu as solicitações de entrevistas do BNL junto a Gerência Nacional de Bingos e a Assessoria de Imprensa da entidade. Essa omissão poderá ser entendida pelo mercado de bingos que Caixa está acreditando no encerramento da atividade no final do ano. A CEF informa mensalmente ao Ministério Público Federal as expirações das autorizações dos bingos.
A partir da reunião de sábado, foram programadas várias ações emergenciais para enfrentar a crise instalada a partir da “Operação Sexta-feira 13” e também todos os participantes foram unânimes em afirmar que a classe só terá tranqüilidade com a votação da Lei 1.037/99, que está tramitando atualmente na Câmara dos Deputados, sendo inclusive o primeiro projeto da pauta de votações da casa legislativa. (Mais informações sobre o Projeto na edição de amanhã)
O BNL, que esteve presente na reunião, tomou a decisão de não divulgar o conteúdo, detalhes e os resultados dos assuntos que foram tratados pelos participantes do fórum, para não comprometer as estratégias jurídicas da Abrabin, que divulgará os “resultados” para os seus associados em Assembléia, que será realizada nos próximos dias. Mas para tranqüilizar o mercado de bingos – que tem no BNL uma fonte de informação – ficamos convencidos que essa crise em curto prazo, será resolvida pela Justiça e para isso, foi criada pelo Conselho de Administração da Abrabin, uma força tarefa denominada “Comitê Jurídico”, composto por seis advogados que vão se reunir periodicamente para estudar a situação jurídica de todas as regiões do país.