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Após autorização do STF, governador Eduardo Leite analisará volta da loteria estadual no RS

01/10/2020

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Estabelecida por Bento Gonçalves em 1843, Loteria Estadual do Rio Grande do Sul foi extinta em 2004 e pode voltar (Foto: Adriana Franciosi/Agencia RBS)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) que a exploração de loterias também pode ser realizada pelos Estados e pelo Distrito Federal, declarando ilegal decreto de 1967 que impedia a criação dessa atividade por gestores locais. Uma das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) apreciadas pelo plenário foi a protocolada pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais, que saiu vitoriosa do julgamento.

Para nove dos 11 ministros do STF, a União tem poder para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração.

— Tal situação retira dos Estados significativa fonte de receita — afirmou o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, que votou contra o monopólio da União e que foi seguido pelo colega Alexandre de Moraes:

— A Constituição não prevê exclusividade na exploração pela União, não prevê a possibilidade de alguns estados manterem essas loterias, enquanto outros estão absolutamente proibidos.

Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não participaram do julgamento.

No Rio Grande do Sul, a loteria do Estado deixou de operar durante a gestão do governador Germano Rigotto (MDB) em 2004, por falta de rentabilidade ideal.

A decisão do Supremo Tribunal Federal pode fomentar a arrecadação do governo do Estado, que vem enfrentando grave crise financeira nos últimos anos. Porém, por enquanto, a Secretaria Estadual da Fazenda não tem qualquer estimativa de quanto a reinstalação da loteria do Rio Grande do Sul poderia gerar de recursos extras aos cofres gaúchos.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, informou que o assunto será apresentado nos próximos dias ao governador Eduardo Leite, a quem caberá decidir se a Lotergs voltará ou não às atividades. Leite levará em conta o ambiente político para a adoção da medida e a forma de operacionalização dos sorteios.

Além disso, segundo o procurador, a equipe técnica do governo vai verificar se compensa financeiramente ao Tesouro do Estado a volta dos jogos no Estado:

— A decisão de hoje é um ponto importante com relação à autonomia dos Estados e reconhece mais uma vez o federalismo cooperativo. A efetivação da Loteria é uma política pública que depende da análise do governador e da Assembleia. Abriu-se uma possibilidade de retorno, que depende de decisão política. (Zero Hora)