Home Blog Análise: Saída da IGT e Scientific Games da Lotex merece uma reflexão
< Voltar

Análise: Saída da IGT e Scientific Games da Lotex merece uma reflexão

07/10/2020

Compartilhe

O processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex para a inciativa privada deve servir como aprendizado para o governo e para as empresas que desejam operar no Brasil.

Inicialmente, cabe destacar que o processo de concessão da loteria instantânea para iniciativa privada foi muito longo e consumiu mais de cinco anos, inclusive com tentativas frustradas. Equívocos como questionar a legitimidade das loterias estaduais, exclusão da Caixa, indefinição do uso da rede lotérica e ignorar a oferta de jogos não regulados, podem ser alguns dos motivos do insucesso da concessão da Lotex.

A nota das gigantes IGT/SG, elenca dois motivos para a desistência: viabilidade do balcão da Caixa e a recente decisão do STF, que garantiu aos estados a exploração das mesmas modalidades lotéricas operadas pela União.

Em um ano atípico, por conta da pandemia da Covid-19, foram concedidos vários adiamentos pelo governo ao consórcio Estrela Instantânea para assinatura do contrato de concessão. Enquanto isto, o consórcio tentava viabilizar a comercialização da Lotex com a CAIXA. Mas o banco público, sabedor da importância do seu balcão para a operação, não assinou o contrato, que estava em sua posse desde o dia 17 de julho e esperou o vencimento do prazo (21 de setembro) para assinatura do Contrato de Concessão entre o governo e o Consórcio Estrela. A Caixa ignorou os pedidos do Ministério da Economia.

Ao não assinar o contrato, a Caixa provocou a desistência da concessão pela IGT/SG na expectativa de que a modalidade instantânea retorne ao portfólio das Loterias Caixa. Com isto, o banco evita a quebra do monopólio das loterias no país, vinga-se do ex-secretário da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP-ME, que decidiu pela não participação da Caixa no processo e ainda valoriza o IPO da Caixa Loterias com a inclusão de mais esta modalidade.

Pelo menos na primeira etapa, a Caixa sai vitoriosa, mas ainda não dá para comemorar, pois a loteria instantânea está inserida no Programa Nacional de Desestatização – PND do Ministério da Economia, que ainda não definiu sobre o retorno da modalidade para a Caixa ou sobre a possibilidade de um novo leilão.

Apesar do Ministério da Economia e o BNDES adotarem as medidas previstas no edital de licitação, como penalidade e execução das garantias bancárias, o consórcio poderá judicializar o processo.

Nesta disputa os maiores perdedores foram os beneficiários legais que receberiam mais de R$ 25 bilhões ao longo do período do contrato de 15 anos, como a seguridade social (0,4%), o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP (13%), o Ministério do Esporte (0,9%), o Fundo Nacional da Cultura (0,9%) e as entidades esportivas (1,5%).

Perde também o Ministério da Economia que tinha uma projeção de arrecadação de R$ 22 bilhões de taxas e impostos (PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL), que seriam pagos ao governo federal.

Perde duas vezes o Ministério da economia. Os R$ 22 bilhões de projeções de arrecadação de taxas e impostos (PIS, CONFIS, imposto de Renda e CSLL) e o valor da outorga de aproximadamente R$ 1 bilhão, que no caso de nova licitação teria dificuldades de atingir este valor depois da decisão do STF.

Perde a rede lotérica, que tinha previsão de arrecadar R$ 3 bilhões com as vendas das raspadinhas durante a vigência do contrato, e até mesmo a Caixa Econômica Federal, que poderia receber R$ 22 bilhões pelo balcão ao longo do período de concessão.

Perdem também a britânica IGT e a americana Scientific Games, que investiram recursos durante cinco anos no processo de concessão da Lotex. Além da queda de suas ações nas bolsas de Nova York e Nasdaq nesta terça-feira.

Mas perde o mercado brasileiro, pois a repercussão mundial da desistência de dois grandes players de operar no Brasil será, com certeza, negativo para o setor de loterias, jogos e apostas.