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Cassino em resorts brasileiros até 2023?

27/07/2020

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O país tem uma grande oferta de jogos não regulados, e somente a legalização da demanda do mercado, permitirá ao Estado controlar, arrecadar e depurar esta atividade no país

A previsão do Ministério do Turismo de viabilizar os cassinos em resorts integrados em 2023 é bem ousada.

Para instalar um cassino em resort no Brasil, será necessário aprovar uma lei específica no Congresso Nacional, já que neste caso não cabe medida provisória por tratar de matéria penal. Em seguida, será necessário regulamentar a lei e definir a modelagem de concessão e os valores das outorgas.

O processo de desestatização da Lotex e das apostas esportivas comprova que não é rápido, pois tem que respeitar as etapas de concessão, garantindo transparência e igualdade de direitos na obtenção da licença pelos operadores interessados.

Depois tem a fase de implantação do complexo, quando os interessados terão que garantir licenças, produzir estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório de Impacto Ambiental (RIMA), autorizações…

A única solução para o Brasil

O BNL vem afirmando há anos que a melhor opção para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos através do substitutivo ao PL 442/91 ou do PLS 186/14, que contempla a legalização de todas as modalidades de jogos. Na verdade, esta é a única opção para acabar com o jogo ilegal.

O país tem uma grande oferta de jogos não regulados, e somente a legalização da demanda do mercado, permitirá ao Estado controlar, arrecadar e depurar esta atividade no país.

Fora isto, é invencionice de meia dúzia de atores políticos que desejam criar monopólio do jogo para corporações norte-americanas, através da legalização apenas de meia dúzia de resorts integrados com cassinos.