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Ministro da Economia recebe autor do PL 186/14 para discutir legalização dos jogos

12/06/2019

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O ministro da Economia, Paulo Guedes recebe nesta quarta-feira (12), às 18h30m, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para discutir a legalização dos jogos de azar. Participam da reunião o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel Angelo da Silva, o assessor Especial do Ministro, Vitor Saback e o chefe de Gabinete do senador Ciro Nogueira, Marcelo Pontes. O senador Ciro Nogueira é o autor do PLS 186/14 que legaliza todas as modalidades de jogos.

IJL se reúne com senador Ciro Nogueira

A diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL foi recebida em audiência na manhã desta quarta-feira (12) pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). A diretoria do IJL apresentará o resultado da sondagem da Paraná Pesquisas divulgada nesta terça-feira (11), que apontou que a maioria dos deputados federais são favoráveis a legalização dos jogos como cassinos, jogo do bicho, bingos, videojogo e jogo online como previsto no substitutivo ao PL 442/91.

Situação do PLS 186/14

Relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), o PLS 186/14 foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil).

No Plenário, foi aprovado requerimento do senador Magno Malta (PR-ES) para que a proposta fosse apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ. Relatado na CCJ pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), foi aprovado o voto em separado contrário à matéria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Arquivado ao final da Legislatura, o PLS 186/14 foi desarquivado no dia 2 de abril e neste momento está “Pronto para deliberação do Plenário. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único”.

O presidente do Senado manifestou a possibilidade de pautar em momento oportuno. Mas para sua aprovação será necessário votar e rejeitar no Plenário o voto do senador Randolfe Rodrigues. Em seguida o presidente designa um relator de Plenário, que defenderá o voto apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) na CCJ, com as emendas necessárias para aperfeiçoar o projeto de lei.