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Ministro Sérgio Moro comemora uso de verba das loterias para o FNSP

22/01/2020

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Moro comemora uso de verba das loterias para o Fundo Nacional de Segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, usou o Twitter para comemorar o que chamou de “execução recorde” de verbas de fundos vinculados à pasta. A postagem do ministério menciona o empenho de R$ 575 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP. O dado, no entanto, não levou em consideração a previsão orçamentária de R$ 1,1 bilhão que acabou contingenciada pelo governo.

O Fundo Nacional de Segurança passou a receber em 2019 recursos das loterias da Caixa Econômica. A intenção do ex-ministro da Segurança Raul Jungmann era que a verba ajudasse as políticas estaduais da área, já que a lei prevê que 50% dos recursos do fundo deveriam ser transferidos para os governadores. Ao comemorar a execução orçamentária do fundo, o ministro Moro ainda completou: “Nada de ficar com os recursos parados no cofre enquanto o cidadão precisa deles.”

Os recursos parados no cofre foram alvos de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual procuradores de 23 Estados e do Distrito Federal solicitaram a liberação da verba. Os governos estaduais disseram que o dinheiro da arrecadação da loteria que vai para o Fundo não está sendo repassado como previsto. No dia 27 de dezembro, o ministro Dias Toffoli determinou o desbloqueio das verbas e o seu imediato repasse.

O dinheiro que vem das loterias da Caixa Econômica pode ser aplicado em uma miríade de ações, desde a compra de viaturas, armas e coletes balísticos, passando pela reforma de delegacias até a criação de sistemas de inteligência e mesmo programas de melhoria da qualidade de vida para os policiais.

A expectativa com a nova lei aprovada no ano passado era abastecer o fundo com recursos de uma fonte previsível, como as loterias, e facilitar a transferência para os Estados, que historicamente apresentaram dificuldades em executar recursos por meio de convênios com o governo federal. A chamada transferência fundo a fundo, então, previa tornar mais ágil e eficiente o uso do recurso público. (Com informações do Terra Notícias)