Decreto No 47.415, de 28 de junho de 2006Dá nova redação ao subitem “bingo” do item II. Subcategoria de uso nR2, do Quadro no 45.817, de 4 de abril de 200...
O leitor afeito à vida empresarial do jogo de bingo já deve intuir que o título deste artigo refere-se à situação normativa em que se posta a atividade ...
09/09/2005
Senado FederalSubsecretaria de Informações Ato do Presidente do Senado Federal ATO DECLARATÓRIO O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realiza...
05/05/2004
Atos do Poder Executivo . MEDIDA PROVISÓRIA No.168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas e...
20/02/2004
Regulamenta a atividade de autuação de que tratam os arts. 4º e 5º, da Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, que proíbe a explora&ccedi...
20/02/2004
Diário Oficial - Edição Número 205 de 22/10/2003 PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2003O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso ...
22/10/2003
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL IMPRENSA NACIONAL Edição Número 191 de 02/10/2003 Atos do Poder Executivo DECRETO DE 1º DE OUTUBRO ...
01/10/2003
LEI COMPLEMENTAR 116/2003Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Co...
31/07/2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O caput do art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de...
16/07/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERALDiretoria de Logística1. DA CONCEITUAÇÃO 1.1. Jogo de bingo é aquele em que se sorteiam ao acaso números de 1 a 90, mediante...
06/02/2001
CAIXA ECONÔMICA FEDERALDIRETORIACIRCULAR CAIXA No. 202/2000, de 06 de dezembro de 2000REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INTERFERENTES COM OS PROCESSOS DE AUTORIZA&C...
06/12/2000
11/01/2019 Loteria
Alan Cleberson, de 39 anos, conta que pessoas com quem ele dividiu o jogo o acusam de ter ficado com os mais de R$ 5 milhões, mas alega que um dos bilhetes acertou apenas a quadra
11/07/2011 Bingo
Os autores das ações alegam que a Lei Maguito teria estipulado o prazo de 60 dias para o Congresso aprovar a nova lei de exploração de bingos
13/05/2004 Loteria
Arrecadação nos primeiros meses de 2004 já é 20% superior ao mesmo período de 2002.