O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:&...
Presidência da RepúblicaSubchefia para Assuntos JurídicosO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição...
22/10/1999
Revoga o § 2º do art. 74 do Decreto nº 2574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.515, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais s...
21/10/1999
A Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 9º do Estatuto aprovado pelo Decr...
02/07/1999
CAPÍTULO XDO BINGO Art 74. Os jogos de bingo são permitidos em todo o território nacional, nos termos da Lei nº 9.615, de 1998, e deste Decreto e, especialmente, das no...
29/04/1998
CAPITULO IX DO BINGOArt.59 – Os jogos de bingo são permitidos em todo o território nacional nos termos desta Lei.Art.60 – As entidades de administraç&atil...
24/03/1998
A Medida Provisória nº 1.038/95 transformou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo - FUNDESP, instituído pelo art. 42 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, em I...
27/06/1995
Presidência da RepúblicaSubchefia para Assuntos JurídicosO PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:CAPÍTULO IDa...
06/07/1993
14/11/2018 Apostas
A fim de apressar a Primeira-Ministra e levá-la a reforçar a participação máxima em FOBTs, 74 deputados assinaram emendas no Reino Unido
28/01/2020 Cassino
O Hard Rock Live Florianópolis será a maior arena indoor do Brasil para entretenimento
09/01/2008 Lotérica
SINCOESP continua contrário a intenção da Caixa em tornar o Lotérico um Representante Negocial