A implantação e regulamentação de cassinos no Brasil.Nesse momento em que o assunto da regulamentação dos cassinos volta a mídia atrav&eac...
O Congresso Nacional decreta: Art. 1° É permitida, mediante autorização dos Estados e do Distrito Federal, a exploração dos jogos de azar em hot&eac...
01/01/1994
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando ...
30/04/1946
31/10/2017 Blog
O senador Paulo Bauer afirma que o objetivo do PLS 412/2017 é dar mais transparência aos concursos de loterias e acabar com as suspeitas de fraudes
15/10/2003 Especial
Proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar.
29/06/2015 Lotérica
Os correspondentes bancários, no entanto, estão perdendo espaço para os meios digitais, como internet e celulares, que já são os meios mais utilizados para consultas de saldo e transferências
