Home Legislação
< Voltar

Nota Técnica — A implantação e regulamentação de cassinos no Brasil

30/01/2003

A implantação e regulamentação de cassinos no Brasil.Nesse momento em que o assunto da regulamentação dos cassinos volta a mídia atrav&eac...

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No. 4652, de 1994 — Dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1° É permitida, mediante autorização dos Estados e do Distrito Federal, a exploração dos jogos de azar em hot&eac...

01/01/1994

DECRETO-LEI Nº 9.215, de 30 de abril de 1946 – Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e         Considerando ...

30/04/1946

Veja mais

Notícias Relacionadas

10/02/2020 ,

Revelados os vencedores do Global Gaming Awards London 2020

Os vencedores do Global Gaming Awards London 2020 foram anunciados em uma cerimônia no Hippodrome Casino

17/04/2012

Intralot anuncia crescimento de receitas e fluxo de caixa positivo em 2011

As receitas do grupo INTRALOT consolidadas em 2011 atingiram 1,202.4 bilhões, um crescimento de 7,8% em comparação com 2010

28/03/2003

Governo quer a legalização dos bingos.

BRASÍLIA. O governo decidiu investir numa proposta polêmica como fonte alternativa para o financiamento do esporte: a legalização dos bingos. A proposta tem o apoio do presidente L...