A implantação e regulamentação de cassinos no Brasil.Nesse momento em que o assunto da regulamentação dos cassinos volta a mídia atrav&eac...
O Congresso Nacional decreta: Art. 1° É permitida, mediante autorização dos Estados e do Distrito Federal, a exploração dos jogos de azar em hot&eac...
01/01/1994
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando ...
30/04/1946
12/11/2016 Destaque
A proposta também define os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos
29/12/2017 Destaque
A partir da data de publicação desse edital e em até 45 dias, os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) col...
25/07/2003 Loteria
O governador Blairo Maggi decidiu arquivar o projeto de lei que reativaria a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). A proposta de autoria dos deputados José Riva (sem par...
