A implantação e regulamentação de cassinos no Brasil.Nesse momento em que o assunto da regulamentação dos cassinos volta a mídia atrav&eac...
O Congresso Nacional decreta: Art. 1° É permitida, mediante autorização dos Estados e do Distrito Federal, a exploração dos jogos de azar em hot&eac...
01/01/1994
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando ...
30/04/1946
24/07/2015 Lotérica
“A Febralot separou todos os documentos relacionados ao processo do TCU [acórdão de 2013; lei 12.869/13; pareceres juristas, etc.] e entregou ao escritório de Advocacia Gandra Martins, de propriedade do Jurista Dr. Ives Gandra Martins. Agora a FEBRALOT aguarda um retorno da estratégia e orçamento do escritório, para preparar-se para uma possível defesa da Rede, se for necessário na justiça comum” - Jodismar Amaro
05/06/2013 Cassino
As receitas brutas dos cassinos de Macau, sobre as quais incidem impostos diretos de 35% e indiretos de cerca de 4%, são a principal fonte de receita da administração de Macau
08/11/2017 BNL
Eunício afirmou ainda, segundo o Estadão, que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”.
