Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007.O Secretário da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe s&atil...
Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.O SECRETÁRIO DA RECEITA R...
04/07/2006
LEI N.º 12.519, DE 2 DE JANEIRO DE 2007 (Projeto de lei nº 184, de 2003) Proíbe a instalação, utilização, manuten&ccedi...
21/12/2005
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, no inciso XIX...
29/09/2000
15/07/2020 Apostas
Para comemorar mais uma parceria de sucesso, a Betchamps oferece um ótimo bônus de boas vindas de 100%, de até R$ 250,00
28/09/2015 BNL
A legalização dos jogos de azar poderia formar parte da estratégia federal para tirar o País da crise
O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux, incluiu na pauta do dia 23 de setembro do Plenário o julgamento da ADI 4986 e das ADPFs 492 e 493, que tratam sobte o monopólio da União para explorar loterias
