Home Legislação
< Voltar

SP – Portaria Municipal – Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007 – Determina a cassação de alvarás de bares, restaurantes e padarias que forem flagrados com máquinas de caça-níqueis, videobingo e videopôquer em São Paulo

06/09/2007

Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007.O Secretário da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe s&atil...

Instrução Normativa SRF nº 309, de 18 de março de 2003

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.O SECRETÁRIO DA RECEITA R...

04/07/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 093, de 29 de setembro de 2000 — Dispõe sobre a apreensão de MEPs.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, no inciso XIX...

29/09/2000

Veja mais

Notícias Relacionadas

08/08/2012

Bolão em Bauru é proibido por ser mais caro que apostas

Segundo o juiz, como o valor excedente não é repassado à Caixa, a promoção de importantes funções institucionais exercidas pela União e pela Seguridade Social acaba sendo comprometida

07/03/2018

Legalização de jogos de azar é rejeitada pela CCJ

Foi rejeitado o relatório favorável, do senador Benedito de Lira (PP-AL), aprovando-se em seu lugar o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à matéria

19/10/2004

Adriane Galisteu frequenta o Bingo Arpoador.

Em entrevista a revista Quem, a apresentadora Adriana Galisteu, disse que desde que começou a namorar o jogador Roger - com quem quer se casar na Igreja -, adotou o Rio de J...