Home Legislação
< Voltar

SP – Portaria Municipal – Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007 – Determina a cassação de alvarás de bares, restaurantes e padarias que forem flagrados com máquinas de caça-níqueis, videobingo e videopôquer em São Paulo

06/09/2007

Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007.O Secretário da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe s&atil...

Instrução Normativa SRF nº 309, de 18 de março de 2003

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.O SECRETÁRIO DA RECEITA R...

04/07/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 093, de 29 de setembro de 2000 — Dispõe sobre a apreensão de MEPs.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, no inciso XIX...

29/09/2000

Veja mais

Notícias Relacionadas

11/06/2003

Deputados pedem lei para definir verbas da Loteria Mineira.

Os critérios de distribuição de verbas da Loteria do Estado de Minas Gerais devem estar contidos em uma lei e não em decretos, que mudam conforme os gov...

27/08/2015

FEBRALOT aguarda liminar para impedir licitação das Lotéricas

Empresários aguardam decisão judicial favorável e contam com audiência pública na Câmara para reverter quadro

28/04/2004

Morre em São Paulo o precursor dos games e dos videobingos no Brasil.

Faleceu hoje pela manhã, em São Paulo, o empresário Pedro Secemski. Fabricante de máquinas de videobingo através da empresa Brasbin e diretor da Associaç...