Portaria nº 036/ SMSP/ GAB/ SEC/ 2007.O Secretário da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe s&atil...
Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.O SECRETÁRIO DA RECEITA R...
04/07/2006
LEI N.º 12.519, DE 2 DE JANEIRO DE 2007 (Projeto de lei nº 184, de 2003) Proíbe a instalação, utilização, manuten&ccedi...
21/12/2005
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, no inciso XIX...
29/09/2000
13/08/2010 Destaque
"Bingos e cassinos no Brasil: a solução é legalizar" - A posição defendida por Helder Caldeira: "que sejam legalizados os bingos, os cassinos e os jogos de azar no Brasil e que se acabe de vez com a indústria do crime, das propinas e das chantagens, a qual essa proibição insiste em manter viva" é a mesma preconizada pelo setor.
22/05/2013 Lotérica
Câmara garante à Caixa exclusividade sobre serviços de lotéricas O texto final aprovado estende o prazo de vigência das permissões de 10 anos para 20 anos e também o percentual atualmente pago aos permissionários
24/11/2003 Loteria
O Tribunal de Contas do Estado vai conceder um prazo de cinco dias para que a Secretaria da Fazenda formalize as cláusulas do acordo entre a Loteria do Estado de Goiás e a empresa ...
