Projetos de Lei

O Globo: Jogo avança no país à espera de legalização: apostas já são negócio de bilhões

19/03/2018

Sem regulamentação, Estado deixa de arrecadar, e Congresso avalia permissão em resorts

Substitutivo ao PLS 186/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal

Confira a íntegra do Substitutivo ao PLS 186/2014 do senador Benedito de Lira (PP-AL) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJ do Senado FederalEMENDA Nº – CCJ

(Substitutivo ao PLS nº 186, de 2014)

Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.

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27/10/2017