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Projetos de Lei

Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios à TV aberta

21/07/2020

Confira cobertura completa com a sanção presidencial, os vetos, as justificativas e o novo texto da Lei nº 14.027/2020, que manteve a revogação do inciso III do art. 84-B da Lei nº 13.019/14

O Globo: Jogo avança no país à espera de legalização: apostas já são negócio de bilhões

Sem regulamentação, Estado deixa de arrecadar, e Congresso avalia permissão em resortsSem regulamentação, Estado deixa de arrecadar, e Congresso avalia permissão em resorts



RIO E SÃO PAULO — O cadastro é simples: nome, e-mail, telefone e cidade. A aprovação d...

19/03/2018

Substitutivo ao PLS 186/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal

Confira a íntegra do Substitutivo ao PLS 186/2014 do senador Benedito de Lira (PP-AL) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJ do Senado FederalEMENDA Nº – CCJ

(Substitutivo ao PLS nº 186, de 2014)

 

Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.

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27/10/2017

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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7.228, DE 2002

Acrescenta o art. 4ºA à Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que “Altera dispositivos da legislação vigente contra a economia popular”, e revoga os arts. 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

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Projeto de lei propõe fim de bingos no ES

A Loteres pode ser extinta brevemente. Tudo depende da aprovação, ou não, de um projeto de lei protocolado ontem na Assembléia Legislativa pelo deputado...