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Corrupção e hipocrisia no jogo do poder.

15/03/2004

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A Federação Brasileira de Bingos recebeu com perplexidade a notícia envolvendo o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, flagrado cobrando propina e doações de campanha através de uma pessoa ligada ao jogo do bicho.
O episódio convoca as autoridades a refletirem sobre as possibilidades de se evitar tais absurdos, que deixa a todos estupefatos pela naturalidade e espontaneidade de seus personagens os quais, não se iludam, se repetem, com outros nomes e caras, na história de nosso País. Mudam os governos e os escândalos voltam a ocorrer e, geralmente, tais delitos se transformam apenas em armas de luta política entre os partidos. Mister se faz que se mudem as regras, neste caso específico, relativas aos aspectos do sistema político-eleitoral. O Brasil que almejamos não merece ser alvo de ataques desta ordem. Temos muito por fazer e a conquistar como Nação, desde que trilhemos por caminhos sólidos e não vulneráveis aos males da corrupção.
No que se refere aos jogos no Brasil e, especificamente aos Bingos, carecíamos urgentemente de uma regulamentação. Desde 31/12/2001, quando operada a eficácia revogadora do artigo 2º da Lei Maguito – Lei 9981 de 14/07/2000, a exploração da atividade de Bingo definia-se como atividade econômica em sentido estrito, lícita, sem regulamentação legal específica e, portanto, submetida ao regime constitucional da ordem econômica – artigos 170 e seguintes da Constituição Federal do Brasil.
O jogo de Bingo é uma atividade lúdica, de entretenimento e de lazer, que já faz parte da cultura brasileira, assim como os outros inúmeros jogos explorados pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal e outros por alguns estados brasileiros, como as loterias estaduais. Além das nossas fronteiras, todos os nossos países vizinhos tratam a atividade de jogo, tanto bingos quanto cassinos, como mais uma atividade empresarial de entretenimento (e não poderia ser de outra forma). México e Estados Unidos não são diferentes. Na Europa, a atividade de bingo está presente em quase todos os países, e a Espanha exportou o modelo de jogo de bingo para quase todos os países que o praticam.
Portanto, esperamos que os tristes episódios protagonizados agora por tais personagens, evidenciem a necessidade de leis eficientes e punição aos infratores. Relativamente a nossa atividade, que não se cometam os erros do passado. Aqueles que pensam em proibi-la, estariam apenas concedendo uma solução hipócrita e crivada de preconceito para a questão. Basta tratá-la como uma atividade empresarial, geradora de empregos, impostos e de fomento ao desporto, através de legislação eficiente, clara e exeqüível, que permita ser exercida por empresários comprometidos com o futuro deste País.
A Medida Provisória do último dia 20 de fevereiro, que proíbe temporariamente a exploração da atividade de Bingo no País, foi um triste desfecho encontrado para tentar solucionar uma crise política e institucional de proporções muito graves, relacionadas principalmente ao financiamento de campanhas políticas. Empregados e empregadores do nosso Setor pagaram a conta da irresponsabilidade. Esperamos agora que o Congresso Nacional, em nome da justiça e do respeito aos direitos adquiridos e do ato jurídico perfeito, legisle rapidamente sobre este tema e regulamente definitivamente essa atividade. Por fim, desejamos que o bom senso prevaleça e que se restabeleça rapidamente o direito de dizermos BINGO. 

(*) Jaime Sirena é presidente da Federação Brasileira de Bingos, ex-presidente da Agebi e diretor do Mega Bingo