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Deputada Renata Abreu quer regularização de jogos no Brasil

17/05/2019

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A deputada Renata Abreu é membro da Frente Parlamentar Mista que tem como objetivo aprovar o projeto que cria um Marco Regulatório para o tema no Brasil

Os jogos poderão movimentar mais de R$ 60 bilhões por ano no Brasil caso sejam regulamentados, criando empregos e contribuindo com a melhora da Economia do país. Por esse motivo, a deputada federal Renata Abreu (PODE-SP) faz parte da Frente Parlamentar Mista que tem como objetivo aprovar o projeto que cria um Marco Regulatório para o tema no Brasil (PL 442/91).

“A regularização dos jogos é uma saída para criar vagas de emprego e ajudar a estabilizar os cofres públicos. Estimamos a abertura de 650 mil empregos diretos e 600 mil indiretos com essa medida, ajudando assim no desenvolvimento econômico dos lugares com casas de jogos”, afirmou Renata Abreu.

Trata-se uma pauta antiga defendida pela deputada. Ela é autora do PL 147/15, que libera a exploração de bingos e outros jogos de apostas, com a atividade sendo exercida por concessionárias escolhidas por licitação, com concessão por tempo determinado. O projeto também retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual (Lei de Contravenções Penais – Decreto-lei 3.688/41 e Decreto-lei 6.259/44).

A proposta faz parte do Marco Regulatório discutido pela Frente recém-instalada. O Brasil, junto da Bolívia, é o único país da América do Sul que ainda proíbe os jogos de azar.

“O Congresso Nacional precisa superar a hipocrisia, discutir a matéria e regulamentar o jogo da forma mais adequada a cumprir suas finalidades de lazer, contribuindo com recursos para financiar ações sociais”, disse a deputada.

A Frente Parlamentar tem como coordenador o deputado federal Bacelar (PODE-BA). (Correio Paulista – SP)