22/07/2019
A história dos jogos de azar no Brasil é tão controversa quanto a legislação que mantém a sua proibição até os dias de hoje. No Brasil, o primeiro jogo de azar regulamentado foi a loteria. Inicialmente, a prática do jogo tinha como objetivo angariar fundos para a construção de obras públicas, como ocorreu, por exemplo, na cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto em Minas Gerais.
Essa utilização de loterias pelo Poder Público para arrecadação de fundos era, e ainda é, uma prática comum. As construções das universidades de Havard e de Yale nos Estados Unidos, por exemplo, foram financiadas por meio da venda de bilhetes de loteria.
Na era Getúlio Vargas, entre os anos 30 e 40, o Brasil viveu o que se chamou de “época de ouro” da exploração dos jogos de azar.
Também neste período foi regulamentada a exploração dos serviços de loteria pelo governo federal e pelos estados.
Os jogos de azar eram legalizados no Brasil até 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra, por meio do Decreto-Lei nº 9.215/46, revogou de vez a sua permissão. Até então havia 70 cassinos operando no país.
A loterias e os bingos sobreviveram à lei, este último por algum tempo, até que em 2004, o presidente Lula determinou que os bingos encerrassem as atividades de vez. Com exceção das loterias estaduais e federais, a exploração de jogos de azar segue proibida até hoje.
Mas essa situação pode estar prestes a mudar. Atualmente, tramitam na Câmara e no Senado dois projetos de lei distintos que tratam sobre a legalização do jogo de azar – o Projeto de Lei nº 186/2014 (PLS 186/14) no Senado e o Projeto de Lei nº 442/1991 (PL 442/91), na Câmara.
As questões que motivaram as lideranças políticas a sugerirem a mudança na legislação merecem uma reflexão por parte daqueles que são contra a legalização dos jogos.
Primeiramente, a lei que versa sobre a proibição dos jogos é extremamente ultrapassada, tem 73 anos e não leva em conta a realidade econômica e social do país nos dias de hoje.
O Brasil é um dos únicos países não islâmicos que ainda não permitem o jogo, já na América do Sul, apenas Brasil e Bolívia ainda tratam a questão como ilegalidade. Mais de 150 países do mundo já permitem a operação como atividade econômica.