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Donos de caça-níqueis começam a indenizar sociedade uberabense.

12/09/2001

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O montante pactuado representa exatos R$36.000,00, que serão divididos entre quatro entidades, sendo três delas de filantropia.
Compromisso firmado vai além do pagamento em espécie e põe fim aos processos a que respondem as empresas Triângulo Máquinas e Diversões Eletrônicas Ltda. (Uberlândia) e CMB Promotora de Vendas (Uberaba),
Os dois termos de ajustamento de conduta foram firmados com os promotores de Justiça José Carlos Fernandes Júnior e Raul Marcel Alves, na tarde de ontem, na própria Promotoria de Justiça.
Enquanto em muitas cidades e estados brasileiros o Poder Público ainda trava uma verdadeira batalha sem conseguir erradicar a exploração das máquinas caça-níqueis, em Uberaba a situação é outra, resultado da fiscalização iniciada há um ano pelo Ministério Público.
Desde o início do ano, Uberaba e cidades pertencentes à comarca estão livres daquela prática tida como nefasta pela promotoria, culminando com a apreensão de cerca de 400 máquinas caça-níqueis, além de mais de cem mil reais em dinheiro, encontrados juntamente com as mesmas.
A partir da fiscalização do MP, pelo menos no território da comarca não se tem admitido sequer o transporte de máquinas caça-níqueis que, quando localizadas, são imediatamente apreendidas e encaminhadas à Receita Federal. Aliás, foi na representação do Ministério Público de Uberaba que os exploradores de tal atividade encontraram o seu maior combatente em todo o Estado e, provavelmente, em todo o País.
Além de pagaram os 36 mil reais, as empresas Triângulo Máquinas e CMB Promotora de Vendas, duas das vinte que estão sendo processadas pela Promotoria de Justiça, se comprometem a não mais explorar tais máquinas na comarca. Para o caso de desobediência, foi estipulado no termo de conduta, pena de multa de 10 salários mínimos por máquina a ser apreendida. Ainda no caso de reincidência as empresas terão de fazer a doação de cem salários mínimos, cada uma, para entidades assistenciais, como forma de indenização pelos danos morais causados à coletividade em razão da exploração de tal atividade.
Apesar de não reconhecerem a propriedade de nenhuma máquina caça-níquel apreendida, tais empresas renunciaram junto ao Ministério Público ao direito de propriedade de quaisquer máquinas apreendidas que eventualmente forem constatadas como sendo de sua propriedade, bem como do dinheiro apreendido com elas, que doam ao Juizado Especial Criminal da comarca de Uberaba.
Os dois termos de ajustamento de conduta beneficiarão o Conselho Comunitário Gestor de Segurança Pública de Uberaba (70 salários mínimos), à APAE de Uberaba (35 salários mínimos), ao Grupo de Amparo a Famílias Carentes de Uberaba (35 salários mínimos) e à Associação de Deficientes Físicos de Uberaba (60 salários mínimos).
Quanto às empresas que não firmarem termo de ajustamento de conduta, tem-se como certa a condenação das mesmas, e indenizarão à sociedade da comarca de Uberaba quanto aos danos sofridos com a exploração das máquinas caça-níqueis.
Cópias dos citados termos de ajustamento de conduta, firmados ontem, estão sendo enviadas para a Assembléia Legislativa de Minas, Procuradoria Geral de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e Câmara Municipal de Uberaba. (GM)
Jornal da Manhã – Minas Gerais