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Editorial do O Globo: Guinada de opinião, por Paulo Horn

27/03/2018

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Paulo Horn*

Pela primeira vez em décadas, o Jornal O Globo, o mais influente conglomerado jornalístico do Brasil, que por décadas se manteve firme contra a legalização do setor, em seu editorial veiculado no último dia 21/03/2018, invoca o bom senso e a ineficiência da criminalização dos “Jogos de Azar” e aconselha a LEGALIZAÇÃO e REGULAMENTAÇÃO do Setor para exploração do jogo eletrônico e projetos imobiliários de cunho turístico, com diversos equipamentos para visitantes, centros de convenções, hotéis e cassinos, indicando o exemplo de Cingapura.

A guinada de opinião trás à luz e reforça a necessidade de legalização e regulamentação dos cassinos e a exploração do jogo eletrônico no Brasil.

Um dos mais poderosos adversários contra a legalização dos Jogos de Fortuna no Brasil, se rendeu à realidade e admitiu o fracasso da política de combate ao jogo ilegal, que ao contrário de inibir a contravenção penal deu espaço a proliferação de crimes, muito mais graves do que o jogo de azar clandestino, os crimes encontrados ao redor de sua “tolerância ou intolerância”.

Após a leitura atenta do editorial podemos concluir e festejar um grande passo: A proibição decretada por Dutra, em 1946, e a opinião ultrapassada do Conglomerado do Sistema Globo não resistiram aos avanços tecnológicos, que colocaram à disposição dos brasileiros cassinos virtuais fora das fronteiras, assim como a grande oportunidade de aprofundar o debate sobre a legalização do jogo no Brasil.

Juntos chegamos à conclusão de que não podemos nos dar ao luxo de não enxergar e reconhecer o quanto antes, essa atividade econômica, dentro da Indústria do Turismo e da Cultura Urbana já arraigada, como ferramenta capaz de gerar e transferir riqueza ao povo brasileiro e aos Estados, viabilizando vultosos investimentos como a construção de cassinos, equipamentos e mobiliários, criando milhares de empregos e bilhões de reais com a movimentação de toda economia, arrecadando tributos e viabilizando investimentos sociais e entretenimento.

Por fim, por questão relevante, cabe esclarecer que, na verdade, diferente do anunciado pelo editorial, um dos dois projetos de lei para regular a volta do jogo não foi rejeitado no Senado, mas na Comissão de Constituição e Justiça e, por ter sido aprovado anteriormente, por unanimidade , na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o PLS 186/14, encontra-se pronto para deliberação do Plenário, assim como, o PL 442/91, no Plenário da Câmara dos Deputados, cabendo ao Setor e a Sociedade afastar o atraso e tratar do tema de forma realista, captando recursos que possibilitem incluir em sua destinação o tratamento dos adictos, trazendo à luz a atividade, como a melhor forma de combate à criminalidade e a informalidade.

(*) Paulo Horn é mestrando em Direito da Cidade na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ. Atualmente é Vice-Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, onde iniciou como chefe da assessoria jurídica em 2007. Especialista em Direito do Consumidor, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, pela UNESA. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB e do IAB, onde integra a Comissão Especial para Exame dos Projetos de Lei visando à regulação de jogos e entretenimento no Brasil.