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Jornal da Câmara – Legalização dos bingos – Defensores apostam em mais empregos; críticos temem risco de lavagem de dinheiro

05/04/2010

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A comissão geral realizada ontem pela Câmara para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País evidenciou que os defensores do jogo focam sua argumentação na geração de empregos e arrecadação tributária, enquanto os contrários alertam para a possibilidade de a atividade ser usada na lavagem de dinheiro e para a dificuldade do governo fiscalizar o setor.

O evento foi motivado pela disposição do presidente da Câmara, Michel Temer, de votar o substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que legaliza os bingos no Brasil. O texto reúne oito projetos e está pronto para ser votado. Temer afirmou ontem, no entanto, que não há previsão para incluir o tema na pauta.

Durante a comissão geral, diversos representantes do governo alertaram para as dificuldades de controlar a atividade no Brasil. O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior, por exemplo, classificou a possibilidade de reabertura dos bingos como uma janela de oportunidade para criminosos.

Tuma Júnior apresentou pesquisas internacionais segundo as quais as empresas que exploram jogos de azar são um ambiente favorável à lavagem de dinheiro, e ressaltou que a CPI da Câmara que avaliou o jogo no Brasil chegou à mesma conclusão. Os bingos estão proibidos no Brasil desde 2004.

Tuma Júnior chegou a pedir a aprovação do PL 3443/08, que torna a lavagem de dinheiro um crime autônomo, que independe de antecedente. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara neste mês e aguarda votação do Plenário.

Riscos – O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, argumentou que os mecanismos para mitigar os riscos das casas de jogos que constam da proposta atual não são adequados. Segundo ele, o Coaf e a Receita Federal – os responsáveis pela fiscalização, segundo a proposta – não estão preparados para isso.

 

“Sinto falta nesse projeto da criação de uma entidade dedicada a esse fim, com poderes e força para fazer essa supervisão, dando concessões e fiscalizando a atividade”, disse.

Max Mauram da Costa, consultor técnico da Caixa Econômica Federal,  manifestou preocupação com as previsões de queda na arrecadação pública caso a liberação dos jogos seja aprovada.

Atualmente, disse, o governo arrecada cerca de R$ 10 bilhões por ano com a exploração de jogos pela Caixa. Para o consultor, a “concorrência predatória”, que será gerada pela exploração privada dos bingos, pode diminuir a arrecadação pública com jogos.

Vício – Para o secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura, as casas de jogos representam o vício e fonte de ruína para todos os lares. Ele ressaltou que, desde 1992, a Organização Mundial da Saúde considera o jogo patológico como uma doença. Para ele, a possibilidade de criação de 300 mil empregos não legitima a abertura desses estabelecimentos. “A oferta de empregos no País está crescendo, e é preciso encontrar opções que não promovam a degradação ética”, disse. A comissão é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).


Para defensores das casas de jogos, legalização deverá criar pelo menos 100 mil empregos

A geração de emprego e o aumento na arrecadação foram os principais argumentos usados pelos defensores da reabertura das casas de jogos no País. O representante da Força Sindical, Carlos Cavalcante Lacerda, afirmou que a legalização dos bingos, videobingos e caça-níqueis pode gerar 100 mil empregos diretos, além dos indiretos.

Ele citou como exemplo dos empregos indiretos que podem ser gerados a previsão de novos postos de trabalho no setor moveleiro.

Só a compra de 90 mil mesas e 700 mil cadeiras, que o setor deve adquirir, representará, segundo Lacerda, mais de 60 mil novos empregos.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Casas de Diversão de São Paulo e Região, Élisson Zapparoli, disse que ex-funcionários dessas casas anseiam pela legalização dos bingos, que eram sua fonte de renda. “Pior que não regulamentar é manter as condições como estão, com a exploração das pessoas que não encontram outro trabalho após o fechamento das casas legais”, disse.

O presidente do Movimento dos Trabalhadores em Bingos no Rio Grande do Sul, Afonso Arruda Júnior, criticou o preconceito contra trabalhadores e ex-trabalhadores de bingos. Ele explica que pessoas que já trabalharam em casas de bingos encontram dificuldade para conseguir novos empregos.

Segundo ele, profissionais que trabalharam em bingos são, algumas vezes, classificados como criminosos, em razão de visões distorcidas sobre a atividade. Para ele, não são apenas os bingos os responsáveis pelo vício em jogos. As lotéricas, segundo Afonso Arruda, podem provocar o mesmo efeito.

O editor do informativo Boletim Novidades Lotéricas Magnho José, informou que o setor de jogos movimenta R$ 20 bilhões por ano no Brasil, mas apenas R$ 8 bilhões são provenientes de atividades regulamentadas. O restante, segundo ele, tem origem no jogo ilegal. Esse, disse, seria o principal motivo que levou alguns países do mundo, como os Estados Unidos, a liberarem o jogo “que é evitar o envolvimento do crime organizado”.

Já o diretor de engenharia e serviços para clientes da Gaming Laboratories International, Ian Hughes, é favorável à legalização do jogo porque, segundo ele, há tecnologias disponíveis suficientes para garantir a regulamentação

dessas atividades.

Hughes afirmou que a Gaming Laboratories International já trabalha em diversos países com sistemas avançados e confiáveis de gestão de jogos. “É possível hoje realizar o controle de lavagem de dinheiro, da arrecadação fiscal, das atividades dos jogadores e de muitos outros aspectos fiscalizatórios necessários”, afirmou.

Não há consenso entre deputados sobre a volta dos jogos de azar

O governo não deve interferir na votação da proposta em tramitação na Câmara que legaliza os bingos, videobingos e caça-níqueis no País (PL 270/03, 2254/07 e outros), disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), durante a comissão geral realizada ontem pela Câmara para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País. Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.

Líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC) informou que o partido é a favor do adiamento da votação da proposta. Para o deputado, o Congresso deve fazer um debate amplo sobre a regulamentação de todos os tipos de jogos no Brasil. “No momento, essa discussão não é possível, tendo em vista o período eleitoral”, avaliou.

Já Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor do PL 270/09, que proíbe os bingos, disse que apresentou a proposta porque havia bingos funcionando com base em liminares judiciais, o que criava uma distorção. Para ele, a atividade de bingo e de jogo em geral não cria riquezas. Pelo contrário, vai tirar recursos da economia popular. Quanto ao argumento de que a legalização criaria empregos, o deputado acredita que há soluções alternativas.

“Seria muito mais barato, e mais benéfico para o País, cuidar da requalificação das pessoas que trabalhavam nos bingos que foram fechados”, disse.

Monitoração – O deputado João Dado (PDT-SP), que relatou o projeto dos bingos na Comissão de Finanças e Tributação, disse que as críticas se baseiam em modelos anteriores, e não no que está sendo proposto para os jogos no Brasil. “Todas as máquinas serão monitoradas em tempo real, a tributação será a maior do País, e quem quiser lavar dinheiro vai pagar muito caro por isso”, argumentou.

Segundo Dado, os ganhadores terão de ser identificados por CPF, e os jogadores compulsivos serão impedidos de jogar, e também haverá recursos para seu tratamento. “Essa será a atividade mais fiscalizada e mais controlada do país”, avaliou.

O vice-líder do PP Simão Sessim (RJ) informou que seu partido debateu a questão e a maioria dos deputados deve votar favoravelmente à legalização do bingos. “Só assim poderemos acabar com a prática nefasta do jogo clandestino e criar até 200 mil empregos diretos”, disse.

Na avaliação de Jilmar Tatto (PTSP), a aprovação da legalização dos bingos nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público indica a disposição dos deputados em aprovar a matéria. Ele argumenta que a proposta estabelece regras para evitar que a atividade se torne criminosa.

Áreas remotas – Segundo o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), relator da MP 168/04, que proibiu os bingos e as máquinas caça-níqueis, os dados do Ministério Público foram fundamentais para seu convencimento sobre o setor. “Na época, descobriu-se que a máfia siciliana estava investindo em bingos brasileiros como forma de lavagem de dinheiro, e policiais faziam a segurança dos bingos”, disse.

Para o líder do Psol, Ivan Valente (SP), o número potencial de empregos gerados pelo segmento “é uma farsa”. Valente ainda destacou que a polícia e a Receita Federal não estão preparadas para fiscalizar o eventual uso das casas de bingo para lavagem de dinheiro.


Parlamentares destacam resultados bons para o turismo e ruins para a saúde

Na avaliação do vice-líder do governo, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), o bingo, legalizado em quase 130 países, gera empregos e desenvolve o turismo. Na avaliação dele, o controle da Receita Federal sobre o Imposto de Renda indica que há viabilidade para a fiscalização dos bingos.

Para João Carlos Bacelar (PRBA), o Congresso deveria se apressar para aprovar a proposta que libera os jogos de azar no Brasil. “É inadmissível que países como Estados Unidos, França, Alemanha, Canadá e Inglaterra saibam controlar e regulamentar essas atividades, e o Brasil continue sem poder fomentar o jogo”, afirmou.

O deputado Mário Heringer (PDTMG), que também defendeu a legalização, classificou o discurso contra os bingos como “fácil e cômodo, por não oferecer alternativas a atividades que hoje persistem na ilegalidade”.

Para Dr. Rosinha (PT-PR), a legalização dos jogos de azar pode gerar um problema de saúde pública. Ele afirmou que a quantidade de doentes compulsivos pelos jogos anula os recursos gerados pela tributação das casas de bingos. “Essa liberação tende a aumentar a demanda do Sistema Único de Saúde, que não terá condições de atendê-la”, argumentou.


Argumentos de órgãos públicos sobre dificuldades de fiscalização são criticados

Na comissão geral, alguns deputados criticaram a manifestação de representantes do governo contrária à liberação dos jogos no País. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por exemplo, classificou como  “vergonhosas” as afirmações de que o País é incompetente para fiscalizar os jogos de bingos. Na avaliação dele, a intenção da Caixa Econômica Federal, ao se posicionar contrariamente a regularização dos bingos, é apenas evitar a concorrência. Faria de Sá argumenta que a regularização dos jogos pressupõe a obrigatoriedade da criação de mecanismos de fiscalização.

O argumento sobre a dificuldade de fiscalização também foi criticado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo ele, o que é feito “à luz do dia, com regras claras, não é maléfico para a sociedade”. Lorenzoni ainda sugeriu que as propostas que legalizam os bingos sejam votadas logo após as eleições, na primeira semana de novembro.

Dagoberto (PDT-MS) argumentou que a afirmação de que fiscalização do segmento não é possível indica a incompetência de órgãos como a Receita Federal, que teria a atribuição de fiscalizar os bingos. Para ele, se existem condições de fiscalizar o pagamento de impostos e loterias, a impossibilidade de fiscalizar jogos é uma hipocrisia e um argumento de quem “não quer trabalhar”.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que é a favor da liberação não só dos bingos no País, como também dos cassinos. Segundo ele, a fiscalização dessas atividades será possível por meio de tecnologias já disponíveis no mercado.

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