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Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal – STF nas ADPFs 492 e 493 e na ADI 4.986

01/10/2020

Decisão do STF: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar não recepcionados pela Constituição Federal de 198...

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2020 (MP 923/2020)

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2020 (MP 923/2020)

 (Medida Provisória nº 923, de 2020)
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca d...

25/06/2020

CIRCULAR Nº 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII – Timemania


CIRCULAR Nº 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII...

08/11/2019

CIRCULAR Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulação das Loterias de Números: Loto III – Quina / Loto V – Mega- Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil/ Loto XIV – Dia de Sorte.


CIRCULAR Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulação das Loterias de Números: Loto III - Quina / Loto V - Mega- Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX - Dupla Sena / Loto XII - Lot...

08/11/2019

Circular nº 877, DE 7 de Novembro de 2019 – Regulação das Loterias de Prognósticos Esportivos Loto X -Loteca E Loto XI – Lotogol


Circular nº 877, DE 7 de Novembro de 2019
Regulação das Loterias de Prognósticos Esportivos Loto X -Loteca E Loto XI - Lotogol
O Vice-presidente Agente Operador da Caixa Econôm...

08/11/2019

PORTARIA SECAP Nº 8061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

PORTARIA Nº 8061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Autoriza a Caixa Econômica Federal a promover ajuste nos preços de apostas, que especifica, e dá outras providências.

O Secretário ...

04/11/2019

CIRCULAR CAIXA Nº 859, de 6 de agosto de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR Nº 859, de 6 de agosto de 2019
Regulamentação das Permissões Lotéricas
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de person...

08/08/2019

CIRCULAR CAIXA Nº 856, de 8 de abril de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR CAIXA Nº 856, de 8 de abril de 2019
Regulamentação das Permissões Lotéricas
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de p...

09/04/2019

CIRCULAR Nº 816, de 3 de abril de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR Nº 816, de 3 de abril de 2019
Regulamentação das Permissões Lotéricas
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de persona...

07/04/2019

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Lotérico baiano apresenta problema para Presidente Dilma

O lotérico relata que Dilma Rousseff foi altamente sensível e disse que é um absurdo a ‘cassação’ das lotéricas e que ela não vai permitir em hipótese alguma

22/02/2013

LEMAT realiza consulta pública para conhecer portfólios de projetos, produtos e serviços

Poderão participar da Consulta Pública empresas nacionais ou estrangeiras operadoras e/ou gestoras de sistemas de loterias em meio eletrônico e em papel

29/05/2020 ,

Relator vota pela cobrança do ISS sobre o valor do serviço da aposta no JCB

O voto do ministro Gilmar Mendes reconhece que é constitucional a incidência de ISS sobre o serviço, mas não podendo corresponder ao valor total da aposta