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Loterias estaduais extintas terão que ser reativadas pelos estados

09/10/2020

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A decisão do STF permitirá que as loterias estaduais extintas sejam reativadas através de novas leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados e Distrito Federal

O BNL tem sido procurado por técnicos e parlamentares para saber o histórico das loterias estaduais que ainda têm legislação vigente e aquelas que foram suspensas ou extintas através de projetos de lei das Assembleias Legislativas estaduais.

Como agora existe uma decisão constitucional, devido a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos estados explorarem o serviço lotérico, as loterias estaduais extintas pelos estados do Mato Grosso do Sul (Lotesul), Santa Catarina, Espírito Santo, Pará, Paraná, Bahia, Goiás e Distrito Federal terão que ser reativadas através de novas leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas estaduais e distrital.

As que foram suspensas, poderão ser reativadas através de decreto regulamentador dos governadores estaduais.