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Ministros criticam MP que transfere dinheiro das loterias para FNSP

13/06/2018

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Os ministros do Esporte, Leandro Cruz, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão, divulgaram notas nesta terça-feira (12) nas quais criticaram a medida provisória que transfere parte dos recursos das loterias esportivas para o Ministério da Segurança Pública.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer nesta segunda (11), na cerimônia em que foi sancionada a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a estimativa é a pasta receber R$ 800 milhões a mais neste ano com os repasses de recursos de loterias.

A assessoria do Palácio do Planalto informou que não se pronunciará sobre as notas divulgadas pelos ministros. Mas, segundo a TV Globo apurou, os dois foram advertidos pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em razão da forma pela qual se manifestaram. O Planalto estuda uma maneira de evitar que os dois ministérios percam recursos com a decisão de transferir verbas das loterias para o Ministério da Segurança Pública.

Esporte

“É muito claro para todos nós que essa [segurança pública] é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do Poder Público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência”, diz trecho da nota do ministro do Esporte, Leandro Cruz.

“Não podemos concordar com a decisão de retirar recursos como os direcionados aos clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos e às entidades que fomentam o esporte escolar e universitário. Modificar a legislação que regula a distribuição de verbas das loterias não ajuda a resolver o problema”, acrescenta a nota.

A partir das arrecadações obtidas pela Caixa Econômica Federal, por meio das Loterias Federais, em 2017, o Ministério dos Esportes fez uma projeção sobre como seria o cenário de repasses sociais para 2018 e 2019, de acordo com os percentuais estipulados pela MP.

De acordo com os cálculos do ministério, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente não terão redução nos valores repassados, pois foram criados pela MP. Os repasses com educação foram cortados completamente e a partir de agora, o FIES não receberá repasses das Loterias.

‘Decisão equivocada’ de Temer

Também em nota, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirma que a MP “reduz drasticamente” a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. Isso porque, segundo ele, o percentual atual, de 3%, poderá cair para 0,5%.

“Trata-se de uma decisão equivocada [a publicação da MP], que não tem o apoio do Ministério da Cultura. O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento”, diz a nota.

Depois de divulgar essa nota, Sérgio Sá Leitão divulgou uma outra, informando que não tem a intenção de pedir demissão do cargo.

Íntegra das notas

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Leia abaixo a íntegra da nota do ministro do Esporte:

Nota à imprensa

O ministro do Esporte, Leandro Cruz, cuja pasta terá uma redução drástica de orçamento com a medida provisória que criará um sistema unificado de segurança pública

O Ministério do Esporte tem plena consciência da crise na segurança pública que tem afetado a vida dos brasileiros. É muito claro para todos nós que essa é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do Poder Público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência.

Não podemos concordar com a decisão de retirar recursos como os direcionados aos clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos e às entidades que fomentam o esporte escolar e universitário. Modificar a legislação que regula a distribuição de verbas das loterias não ajuda a resolver o problema. É essencial a compreensão de uma união de ações em favor da segurança, cada setor com suas estratégias. E o esporte é uma ferramenta poderosa.

Queremos continuar dando nossa contribuição, mas, ao inviabilizar as fontes de financiamento de vários setores esportivos, a Medida Provisória editada na última segunda-feira coloca o esporte para escanteio. Ela atinge não só o esporte de alto rendimento, mas principalmente a prática esportiva como política educacional. Estamos unidos a toda a comunidade esportiva e faremos tudo para reverter essa situação.

Vamos lutar, junto ao Governo, para modificar a MP durante sua tramitação no Congresso Nacional e assegurar a manutenção do financiamento do sistema desportivo brasileiro. O esporte é uma ferramenta fundamental de desenvolvimento social e não pode ser prejudicado por uma legislação que joga contra todos os brasileiros.

Leandro Cruz – Ministro do Esporte

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Leia abaixo a íntegra da nota do ministro da Cultura:

Nota do Ministro da Cultura

O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão criticou edição de Medida Provisória transferindo recursos da Cultura para a Segurança Pública

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, reduz drasticamente a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura.

O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento. Além de seu valor simbólico e potencial transformador, a cultura é um vetor de inclusão e crescimento econômico.

As atividades culturais e criativas representam atualmente 2,64% do PIB, geram um milhão de empregos formais, reúnem 200 mil empresas e instituições e cresceram entre 2012 e 2016 a uma taxa média anual de 9,1%, apesar da recessão. Estão, portanto, entre os setores que mais contribuem para o desenvolvimento do país. O investimento público nesta área retorna multiplicado, na forma de aumento da arrecadação tributária.

A cultura já faz muito e pode fazer ainda mais pela superação da barbárie cotidiana em nossas cidades. Trata-se de uma poderosa arma contra a criminalidade e a violência, por seu elevado potencial de geração de renda, emprego, identidade e pertencimento. Reduzir os recursos da política cultural é na verdade um incentivo à criminalidade, não o oposto. Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento.

A MP mostra-se ainda mais equivocada diante do fato de que há meses o MinC apresentou a proposta de outra MP, que destinaria diretamente a projetos culturais, pela Caixa Econômica Federal, o equivalente a 3% dos recursos arrecadados com as loterias, evitando assim contingenciamento e desvio de finalidade. Exatamente como acontece com o percentual que cabe ao esporte, graças à Lei Agnelo-Piva, de 2001.

Em quase um ano de trabalho, esta gestão revitalizou o MinC e implementou uma política pública de cultura eficiente e eficaz, de estado e não apenas de governo, com resultados concretos para o setor e a sociedade, a despeito da exiguidade de recursos. A MP põe em risco esta política e penaliza injustamente o setor cultural. Esperamos que o Congresso Nacional modifique a MP. Trabalharemos incansavelmente por isso. Trata-se de um imperativo ético.

Sérgio Sá Leitão – Ministro de Estado da Cultura

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(G1 Brasília – Por Filipe Matoso, Roniara Castilhos e Delis Ortiz, G1 e TV Globo, Brasília)


Especial – Repercussão MP 841/2018



Entidades do esporte se unem para evitar perda de R$ 300 milhões

Novo sistema unificado de segurança pública vira alvo de críticas do setor

De forma inédita, diversas entidades ligadas ao esporte brasileiro, como confederações esportivas, de clubes e ONGs estão atuando em conjunto contra a medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira (11), que pretende unificar o sistema de segurança do país.

A medida, que irá transferir recursos das loterias para a área de segurança, afeta diretamente o Ministério do Esporte, que tem nas verbas das loterias sua maior fonte de recursos. Cálculos iniciais apontam que pelo menos R$ 300 milhões deixarão de ser aplicados em programas do Ministério, voltados especialmente para os esportes de base.

Mesmo o esporte de alto rendimento será afetado. Seja diretamente, pela redução de verbas, ou indiretamente, com a consequência do fim de investimentos feitos pelo Ministério no esporte escolar e na formação de atletas.

“Quando você acredita que nada mais pode piorar no esporte, eis que aprovam uma medida destas. Claro que ninguém é contra o investimento na segurança pública, mas não consultaram os setores do esporte envolvidos. Trata-se de um enorme equívoco”, critica o velejador Lars Grael, duas vezes medalhista olímpico e superintendente de relações institucionais do CBC (Comitê Brasileiro de Clubes).

O CBC foi justamente uma das entidades mais afetadas com a redistribuição das verbas das loterias que será feita caso a medida provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, seja aprovada no Congresso.

A medida assinada por Temer nesta segunda-feira (11) irá retirar uma fatia da verba do Ministério do Esporte que seria destinada ao CBC, Fenaclubes, ONG’s e até esporte militar. Também serão afetadas a CBDE (Confederação Brasileira de Desporto Escolar) e a CBDU (Confederação Brasileira de Desporto Universitário).

De forma menos drástica, a medida assinada por Temer irá atingir ainda as duas principais entidades esportivas do Brasil, o COB (Comitê Olímpico do Brasil) e CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), com reduções de pelo menos R$ 10 milhões anuais para cada.

Todas as entidades ouvidas pela Folha apostam que os efeitos para o setor esportivo brasileiro serão muito graves.

“Ainda estamos fazendo os cálculos, que são complexos, mas estamos falando de um corte de pelo menos R$ 300 milhões no orçamento do Ministério do Esporte”, afirma Louise Bezerra, diretora executiva da Atletas Pelo Brasil, ONG que atuou na aprovação da modernização da Lei Pelé, com a aprovação do limite de mandato para os presidentes de confederações esportivas.

“Segurança pública é sempre prioridade, mas a criação desta medida é a mesma coisa que cortar a verba das vacinas para investir em hospitais. Haverá um reflexo tremendo em toda a indústria do esporte do Brasil”, diz Edson Garcia, superintendente executivo do CBC.

A inédita união das diversas entidades, que assinaram em conjunto manifestos publicados nos respectivos sites e até anúncios de jornais, já organiza uma força-tarefa para tentar barrar a aprovação da medida provisória.

Nesta quarta-feira (13), representantes do setor do esporte brasileiro estarão em Brasília, quando haverá uma audiência pública na Comissão de Esportes, presidida pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ). A ideia é fazer uma forte pressão nos deputados, para que a medida não seja aprovada.

“Acho possível reverter esta situação. Quando o governo sentir o tamanho da impopularidade desta medida, vai acusar o golpe e sentar para negociar. Temos que chamar a atenção o máximo que pudermos e para isso, a união é fundamental”, diz Lars Grael.

Surpresa desagradável

Maior atingido com a medida provisória para o sistema unificado de segurança pública, o Ministério do Esporte foi pego de surpresa. “Conversei com a equipe do ministério na segunda-feira e todo mundo diz que não sabia de nada. Pegou todos de surpresa”, diz Louise Bezerra, da Atletas Pelo Brasil.

O próprio ministro Leandro Cruz não foi consultado pelo governo. “Conversei com ele, que disse não ter sido procurado por ninguém do Palácio do Planalto. Ninguém imaginava uma medida provisória com esta magnitude, que está jogando o esporte nas trevas”, afirma Lars Grael.

Procurado pela Folha, Leandro Cruz encontra-se em Portugal, em um encontro com autoridades esportivas do país e não foi localizado pela assessoria de imprensa do ministério para se manifestar a respeito dos efeitos que a medida provisória irá causar no orçamento da pasta.

Repercussão

O COB, CPB e a Comissão de Atletas do COB também se posicionaram a respeito da medida provisória que unificará o sistema de segurança pública do país.

“Será uma perda importante, algo em torno de R$ 10 milhões ou R$ 11 milhões por ano, mais a receita anual de um prognóstico da Loteria Esportiva e de dois prognósticos nos anos de Jogos Pan-Americanos e Jogos Olímpicos. Qualquer diminuição de recursos implica na revisão de projetos. Com isso, alguma parte dessa preparação será prejudicada, sim. O COB atuará com todas as demais entidades esportivas e os atletas no sentido de que o esporte não seja prejudicado por essa MP. ” – Paulo Wanderley, presidente do COB

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“Os recursos das loterias federais correspondem a 95% das receitas do Comitê Paralímpico Brasileiro. O montante que cabe ao Comitê Paralímpico Brasileiro por intermédio das loterias federais, antes mesmo da MP do SUSP, já não nos era suficiente para cobrir todos os custos. Nossos cálculos iniciais dão conta de uma perda entre R$ 6 milhões e R$ 10 milhões anuais. Para o esporte de uma maneira geral, estamos avaliando e recebendo informações das mais diversas entidades e organizações diretamente afetadas, mas lamentamos muito toda perda de recurso para o setor.” – Comitê Paralímpico Brasileiro

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“Todos nós da comunidade esportiva estamos tristes mas principalmente preocupados com as consequências dessa medida provisória. Retirar recursos do esporte não é o melhor caminho para se melhorar a questão da segurança. O governo deveria investir ainda mais no esporte para se obter a médio e longo prazo bons resultados com a nossa juventude. Todo processo de evolução ou melhora social passa pelo esporte.” – Tiago Camilo, presidente da Comissão de Atletas do COB

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Manifesto em conjunto

No final da tarde desta terça-feira (12), as entidades esportivas divulgaram um manifesto contra a medida provisória aprovada pelo governo Temer.

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“TIRAR RECURSOS DO ESPORTE É TIRAR DINHEIRO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA.

O setor esportivo brasileiro, representado por atletas, entidades esportivas e organizações da sociedade civil, vem manifestar-se publicamente em defesa do esporte brasileiro. Esporte não somente entendido como aquele praticado por atletas profissionais que nos inspiram e emocionam nas quadras, estádios, piscinas, tatames, etc, mas também aquele que contribui para desenvolvimento humano e de valores como disciplina, trabalho em grupo, determinação, concentração, resiliência , aquele que forma cidadãos, que é fator de desenvolvimento humano e social e garantido como direito social na Constituição Federal (art 217).

Publicada nesta segunda-feira pela Presidência da República, a Medida Provisória que cria o Fundo Nacional de Segurança, retira recursos do esporte redirecionando-os para a segurança pública. Esta medida, somada à progressiva diminuição de orçamento do Ministério do Esporte e ao contingenciamento anual, coloca em risco a viabilidade do setor esportivo no país, com graves impactos na educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social e na geração de oportunidades para milhões de crianças e jovens carentes no país.

Entendemos que a segurança é uma área de suma importância que atravessa uma crise sem precedentes. Mas ressaltamos que a redução da criminalidade e da violência passa pela melhoria da educação, da redução da desigualdade, da geração de emprego dentre outras tantas políticas com as quais o esporte só tem a contribuir.

Além das diversas pesquisas, relatos de organizações da sociedade civil que trabalham com esporte, o recente relatório da de desenvolvimento da ONU e os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam existência de evidências empíricas e científicas suficientes para afirmar que a participação regular em atividade física e esporte geram uma vasta gama de benefícios sociais, mentais e de saúde. Entre elas inclui-se a diminuição do peso e da obesidade, a diminuição do uso de drogas legais e ilegais, redução da violência nas comunidades e melhora da capacidade produtiva das pessoas. Além do bem-estar dos cidadãos, o esporte como política integrada reduz os gastos de saúde, diminui a criminalidade, melhora a educação e produtividade das pessoas.

Não concordamos com a prática do atual governo, que nos impõe quais direitos podemos usufruir. É dever do governo garantir todos os direitos de seus cidadãos. Entendemos que a segurança é uma área de suma importância, mas cabe a sociedade perguntar até quando ações paliativas serão propostas e cortes em áreas sociais serão feitos sem qualquer planejamento ou avaliação de seu impacto.

A MP condena o esporte no país com a retirada do repasse as secretarias de esporte dos estados e municípios para a promoção do esporte educacional, com o fim dos recursos destinados à confederação brasileira de clubes, responsável pelo fomento do esporte de base, com o fim dos recursos destinados às entidades que promovem o desporto escolar e universitário, redução do repasse para os comitês olímpicos e paralímpicos e principalmente com o corte de mais de 300 milhões de recursos que iriam para o Ministério do Esporte, responsável pela política esportiva nacional que inclui programas sociais como Segundo Tempo, PELC, Vida Saudável. Isso representa o sucateamento do órgão, que não terá condições de manter suas atividades.

O esporte é comprovadamente um inigualável fator de desenvolvimento humano e social e pode fazer muito pelo Brasil, é hora do Governo investir no que irá transformar vidas e comunidades.

Por isso apelamos aos parlamentares do Congresso Brasileiro, para que não aprovem a supracitada Medida Provisória, que prejudicará profundamente o esporte brasileiro e, por consequência, futuras gerações de cidadãos.

Queremos a democratização do Esporte, por meio do seu acesso a toda população.

Queremos um Esporte de qualidade nas escolas, como ferramenta educacional.

Queremos a melhoria do Sistema Nacional Esportivo com mais eficiência e transparência.

Acima de tudo, queremos um governo que valorize o que o Esporte pode fazer pelo Brasil.

Assinam:

Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer – ABSMEL

ssociação Brasileira de Gestão do Esporte – ABRAGESP

Atletas pelo Brasil

Comissão de Árbitros do Handebol

Comissão de Atletas do Basketball

Comissão de Atletas do Boxe

Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Canoagem

Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Desportos na Neve

Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Esgrima

Comissão de Atletas de Tiro Esportivo

Comissão dos Atletas de Vôlei de Praia

Comissão do Atletas de Vôlei de Quadra

Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil

Comissão de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro

Comissão de Atletas dos Desportos no Gelo

Comissão de Atletas do Hóquei

Comissão de Atletas do Pentatlo Moderno

Comissão de Atletas do Triathlon

Comissão de Atletas do Wrestling

Comissão Nacional de Atletas (Ministério do Esporte)

Comitê Brasileiro de Clubes

Comitê Olímpico do Brasil

Comitê Paralímpico Brasileiro

Comitê Brasileiro Pierre de Coubertin

Confederação Brasileira de Atletismo

Confederação Brasileira de Badminton

Confederação Brasileira de Basketball

Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol

Confederação Brasileira de Boxe

Confederação Brasileira de Canoagem

Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

Confederação Brasileira do Desporto Escolar

Confederação Brasileira de Desportos na Neve

Confederação Brasileira de Desportos no Gelo

Confederação Brasileira do Desporto Universitário

Confederação Brasileira de Esgrima

Confederação Brasileira de Golfe

Confederação Brasileira de Handebol

Confederação Brasileira de Hóquei sobre Grama e Indoor

Confederação Brasileira de Judô

Confederação Brasileira de Karate

Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos

Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno

Confederação Brasileira de Remo

Confederação Brasileira de Rugby

Confederação Brasileira de Surf

Confederação Brasileira de Tênis

Confederação Brasileira de Tênis de Mesa

Confederação Brasileira de Tiro com Arco

Confederação Brasileira do Tiro Esportivo

Confederação Brasileira de Triathlon

Confederação Brasileira de Voleibol

Confederação Brasileira de Vela

Confederação Brasileira de Wrestling

Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES

Conselho Federal de Educação Física – CONFEF

Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD

Organização Nacional das Entidades do Desporto – ONED

Rede Esporte pela Mudança Social – REMS

Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo – SINDICLUBES Sou do Esporte”

(Folha de São Paulo – Marcelo Laguna)

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Ministro critica decisão do presidente Temer que tira verba da Cultura

Sérgio Sá Leitão se manifestou contra a MP que transfere recursos para a Segurança

RIO — O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, criticou nesta terça-feira a Medida Provisória 841, publicada no Diário Oficial da União estabelecendo o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em texto publicado em seu perfil pessoal numa rede social, o ministro afirma que a decisão faz com que recursos da Cultura, oriundos da Loteria Federal, sejam transferidos para a área de Segurança, no caso, para criação do Fundo. Leia mais no O Globo.

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MP de Temer é o fim do Ministério do Esporte, projetam entidades

Transferência de verba das loterias federais do setor para a segurança pública revolta atletas e organizações, que já sofriam com perda de recursos após os megaeventos

A decisão do presidente Michel Temer de editar, na última segunda-feira, a Medida Provisória 841, com o objetivo de transferir parte dos recursos das loterias esportivas para a segurança pública, caiu como uma bomba e preocupa diversos setores do esporte, tanto de alto rendimento quanto o escolar, que já sofriam com cortes após os anos gloriosos dos megaeventos no país. Algumas entidades projetam que o ato marca o fim do Ministério do Esporte. Leia mais no Lance.