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MP dos Bingos cai no Senado, e Lula sofre sua maior derrota.

06/05/2004

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Folha SP – RAQUEL ULHÔA – RANIER BRAGON – KENNEDY ALENCAR  – WILSON SILVEIRA – SILVANA DE FREITAS

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota no Congresso Nacional. O Senado derrubou ontem a medida provisória que proibiu os bingos e as máquinas "caça-níqueis" no país. A MP foi editada em resposta ao escândalo Waldomiro Diniz, na época assessor do Palácio do Planalto, filmado pedindo propina a um empresário. A gravação foi feita em 2002, mas a fita só foi divulgada em 13 de fevereiro deste ano.
Os jogos podem voltar a funcionar hoje, segundo entidades do setor. O presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Olavo Sales da Silveira, que acompanhou a votação no Senado, disse que a orientação é que as 1.100 casas de bingo reabram assim que a decisão for publicada.
O Senado nem chegou a apreciar o mérito da MP. O que os senadores rejeitaram, por 33 votos a 31 (e duas abstenções) foi a "urgência e relevância" da questão, um dos requisitos para a edição de uma medida provisória. Eles avaliaram que o assunto não era urgente a ponto de justificar a edição de uma MP, e deveria ter sido tratado em um projeto de lei, com tramitação mais demorada. O placar inicial registrou 32 votos a 31, com três abstenções, mas o peemedebista Sérgio Cabral (RJ), que se absteve, retificou seu voto e se posicionou contra a MP. Com isso, a ata da sessão elevará para 33 o número de votos contrários.
Entre os senadores que votaram contra o governo, oito são de partidos aliados (6 do PMDB, 1 do PL e 1 um do PSB). Os dois que se abstiveram são da ala governista do PFL: Roseana Sarney (MA) e João Ribeiro (TO). O processo de votação durou mais de duas horas, durante as quais houve bate-boca entre senadores governistas e da oposição. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a ameaçar interromper a sessão, se o tumulto continuasse. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), não estava presente. Ele viajou para assistir ao enterro do pai de sua primeira mulher, Jane Chiriac.
"Entramos numa situação muito mais grave do que a anterior. Liberou geral. Foi uma derrota para o país", afirmou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC). Para ela, a "jogatina" voltará a funcionar sem controle, dando margem "à permissividade e lavagem de dinheiro".
O relator, Maguito Vilela (PMDB-GO), havia proposto ao governo e à oposição a aprovação da MP sem modificação e a criação de uma comissão mista para, em 30 dias, propor a regulamentação apenas dos bingos. Não houve acordo. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) apresentou uma emenda à MP que mantinha os bingos de cartela. A tendência do plenário era apoiar essa emenda.
Mas o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), em conversa por telefone com a líder do PT, orientou pela rejeição da proposta. "Ele me disse que seria uma temeridade aceitar esse acordo", afirmou a petista.
"Entre fazer um acordo e sofrer a derrota, o governo ficou com a segunda alternativa", disse o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que defendeu a posição do governo. "Foi uma derrota calculada. O governo estaria diante de uma brutal contradição", afirmou.
Argumento
O principal argumento da oposição contra a admissibilidade da MP -ou seja, os princípios de relevância e urgência exigidos pela Constituição- foi a divergência das posições manifestadas pelo governo sobre os bingos antes e depois de o caso Waldomiro Diniz vir a público.
"O governo enviou ao Congresso em fevereiro, durante a instalação dos trabalhos legislativos, uma mensagem dizendo que iria regulamentar o funcionamento dos bingos. Dias depois, com a celeuma criada pelo escândalo Waldomiro Diniz, o governo editou a medida provisória proibindo os jogos, para desviar o foco principal da crise", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
O peemedebista Sérgio Cabral (RJ) -que durante a votação se absteve, mas depois retificou e disse que era contra a admissibilidade da MP- afirmou que a medida não tinha urgência nem relevância. "O caso Cachoeira não significa poder extinguir 200 mil empregos de supetão", afirmou.
Agora, o Congresso terá de aprovar um decreto-legislativo em até 60 dias definindo as consequências jurídicas dos efeitos que a proibição causou.

 

Presidente foi alertado, mas mandou votar.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi consultado e alertado sobre o risco de derrota na apreciação da admissibilidade da medida provisória que proibia os bingos no país. Assumiu o risco de votar e adotará o discurso de que fez sua parte, mas que o Congresso não fez a dele. Pelo regimento, a MP foi arquivada. Na prática, deixa de valer. É a primeira grande derrota do governo no Congresso numa disputa em que pagou para ver.
A Folha apurou que foi o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, quem consultou o presidente, depois de ter recebido dos líderes da base do governo no Senado o alerta sobre o risco de derrota e a informação da forte atuação do lobby dos bingos na Casa.
Uma ação de bastidor do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também contribuiu decisivamente para a derrota. Senadores ligados a ele se abstiveram ou votaram contra. Com uma votação apertada, 33 a 31, isso fez diferença.
A oposição, PFL e PSDB, com apoio do PL e de setores do PMDB, buscava um acordo. Como forma de dourar a pílula, seriam feitas alterações para aumentar a rigidez da fiscalização sobre a jogatina. A oposição queria liberar os bingos, proibir apenas as máquinas caça-níqueis e obter do governo o compromisso de que, quando a MP retornasse à Câmara, fosse mantido o acordo para aprová-la nesses moldes.
Aldo julgou impossível entregar essa mercadoria, além de avaliar que o acordo era ruim. Decidiu, então, consultar Lula.
Segundo a Folha apurou, o presidente avaliou que o acordo pretendido pela oposição lhe traria desgaste, pois o tornaria conivente com a liberação dos bingos e se chocaria com o discurso duro que adotou em relação à questão após o surgimento do caso Waldomiro Diniz, em 13 de fevereiro.
O caso Waldomiro gerou a pior crise do governo Lula. Ex-homem de confiança do ministro José Dirceu (Casa Civil), Waldomiro apareceu em vídeo de 2002 pedindo propina a um empresário de jogos. Na época da gravação, ele ainda não estava no governo federal, mas ocupava a subchefia de Assuntos Parlamentares do Planalto quando o vídeo foi revelado.
A MP dos Bingos foi a resposta ao escândalo -na linha de que o governo não era conivente com a jogatina-, embora, poucos dias antes, na mensagem anual ao Congresso, o presidente tivesse defendido a regulamentação dos bingos.
Ao ouvir o relato de Aldo, Lula não hesitou. Preferiu tentar aprovar a MP ao seu modo a aceitar um acordo que julgava ruim. Mas colheu a primeira derrota de peso no Congresso num dia já ruim para o governo. O clima de tensão entre Sarney e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), permitiu à oposição sentir o desarranjo na base. Os oposicionistas também conseguiram criar e dominar a composição da comissão especial da MP do salário mínimo de R$ 260.

 

Bingos dizem que podem reabrir hoje.

 

Os representantes das empresas de bingo acompanharam no Senado a votação de ontem e afirmaram que as cerca de 1.100 casas de jogos começam a reabrir hoje caso a rejeição da MP seja publicada no "Diário Oficial" da União.
"É essa a orientação que a Abrabin está dando a seus afiliados", afirmou Olavo Sales da Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Bingos, para quem não são verdadeiras as suspeitas de lavagem de dinheiro que recaem sobre a atividade.
Uma queima de fogos na Esplanada dos Ministérios marcou a comemoração de donos e empregados das casas de jogos, minutos após a votação do Senado.
"Para nós foi a reconquista do nosso emprego perdido", afirmou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, diretor-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, também presente nos corredores do Senado.
Segundo os empresários do bingo, a proibição atingira 120 mil empregos diretamente, apesar de as estimativas do governo apontarem números menores.
Durante os dois meses e meio de tramitação da MP no Congresso, representantes dos bingos fizeram lobby nos corredores e gabinetes da Câmara e do Senado tentando angariar apoio para a derrubada da MP.
Funcionários dos bingos chegaram a realizar manifestações no gramado da Esplanada dos Ministérios. Na Câmara, a MP foi aprovada por 295 votos a 73, com 3 abstenções.
A Força Sindical divulgou nota ontem dizendo que o Senado "demonstrou sensibilidade social ao derrubar a MP". "O grito por emprego foi ouvido, e não calado, como queria a base governista", diz a nota, assinada por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da entidade. A Força promoveu protestos contra o fechamento dos bingos depois que a medida provisória foi editada.

 

Para governo, apesar de MP, proibição do jogo continua.

 

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou ontem que a rejeição da MP dos Bingos "não foi uma derrota do governo, mas da sociedade". Segundo ele, no entendimento do governo, os bingos e jogos de caça-níqueis e videopôquer continuam proibidos e serão adotadas todas as medidas legais possíveis para evitar que voltem a funcionar.
"O governo considera que a derrubada da medida provisória prejudica parcialmente o esforço para a proibição dos bingos", disse Rebelo. "Como a legislação atual já proíbe o funcionamento dos bingos, que funcionavam graças a liminares judiciais, nós já conversamos com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com o advogado-geral da União, Álvaro Costa, no sentido de apresentarem medidas que dêem prosseguimento ao esforço do governo para continuar proibindo seu funcionamento", afirmou.
Segundo Rebelo, o governo não descarta nenhuma medida jurídica e legal para proibir esses jogos, inclusive a reedição da medida provisória na próxima sessão legislativa -em 2005 ou em eventual convocação extraordinária, em julho próximo. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, a MP não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa (ano legislativo), mas a convocação extraordinária é uma sessão legislativa diferente.
Rebelo disse que o governo não considera que sua base no Senado esteja frágil. "A votação demonstrou que o governo teria maioria para aprovar a MP, mas ela terminou sendo rejeitada em razão de ausências ocasionadas por viagens", disse. O ministro afirmou também que não teme um "efeito dominó" (derrotas sucessivas de agora em diante), porque "o governo tem um histórico de grandes e importantes vitórias tanto no Senado quanto na Câmara".
Segundo ele, "o governo tem dado demonstração da eficiência da sua base na aprovação de todos os projetos que apresentou até hoje". Ele disse que a aprovação em comissão do projeto de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que desagradou a uma parte do PMDB, não influenciou na votação da MP. "O PMDB majoritariamente votou com a medida provisória do governo, o relator era inclusive do PMDB e adotou a orientação do governo."
O ministro Rebelo não antecipou qual será a atitude do governo caso os bingos reabram. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça não soube informar que lei proíbe o funcionamento dos bingos. Segundo a assessoria, há um emaranhado de leis sobre o assunto, a maioria estaduais.
Amparadas por liminares, diversas casas de bingo já estavam funcionando no país. Só no Estado de São Paulo, 22 estabelecimentos de um total de 460 estavam abertos na última semana.

 

Para ministros do STF, não cabe reeditar MP.

 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pela Folha disseram que o governo não poderá reeditar neste ano a medida provisória que proibiu o funcionamento de bingos e que terá dificuldade em burlar essa proibição, mesmo mudando o texto para tentar dar a impressão de que se trata de matéria nova.
Eles afirmaram que a Constituição é rigorosa em relação à reedição de MPs na mesma sessão legislativa, porque insere nessa proibição até mesmo as medidas que não forem apreciadas no prazo de 120 dias e simplesmente perderem a validade, sem terem sido rejeitadas.
Entretanto não há consenso entre os 11 ministros sobre essa questão. Um deles disse que a alteração no texto poderá legitimar uma tentativa de reedição da medida. Todos eles falaram em caráter reservado, porque as declarações públicas sobre o tema poderiam torná-los impedidos de julgar essa causa no futuro.
Com o arquivamento pelo Senado da MP, voltaram a ter validade leis de vários Estados que autorizam essa atividade, mas elas poderão vigorar por pouco tempo, porque o STF está para decidir sobre sua constitucionalidade, e a tendência é derrubá-las.
Na próxima quarta-feira, o plenário do tribunal poderá concluir o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona leis do Distrito Federal que permitiram o funcionamento de loterias locais. Além dessa, há ações contra leis de dez Estados -Piauí, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins.
Elas foram movidas pelo ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro e pelo atual, Claudio Fonteles. O argumento jurídico é que somente a União pode legislar sobre "sistemas de consórcios e sorteios", onde estariam incluídos os jogos de azar.
A Folha apurou que a tendência do STF é acolher esse argumento, declarar a inconstitucionalidade das leis estaduais e, dessa forma, restabelecer a proibição de funcionamento dos bingos e demais jogos de azar no país.
Na ação do DF, dois ministros já deram voto contra a validade das leis locais: Carlos Velloso e Carlos Britto. Em 10 de março, o julgamento foi adiado, por causa de um pedido de vista de Marco Aurélio de Mello.
Rejeição de MPs
A medida provisória dos bingos foi a primeira do governo Lula a ser rejeitada no Congresso. A rejeição de MPs, entretanto, não é novidade. Os presidentes anteriores, com exceção de Itamar Franco (1992-1994), tiveram que enfrentar o mesmo problema.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) teve 16 MPs rejeitadas -uma no primeiro mandato e 15 no segundo. José Sarney (1985-1990) teve nove, e o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), 11.
Lula já editou 80 MPs, número considerado alto até por seus aliados, como os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dessas 80, 24 estão em tramitação, 55 foram convertidas em lei e uma revogada para liberar a pauta da Câmara, que estava trancada porque a MP não havia sido votada no prazo de 45 dias.
A média mensal de MPs no governo Lula é de 5,2. No primeiro ano do seu primeiro mandato, FHC editou 30 MPs, que representaram uma média mensal de 2,5. No segundo ano, editou 41 MPs, numa média mensal de 3,4.

 

Sarney critica a decisão, mas seu grupo vota contra.

 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), atacou duramente a rejeição da MP dos bingos pelos senadores, mas seu grupo político contribuiu para a derrota. Sua filha, Roseana Sarney (PFL-MA), se absteve, e peemedebistas ligados a ele votaram contra.
"Foi lamentável. Essa decisão não poderia ter ocorrido. O problema do jogo no Brasil precisa ser enfrentado, porque está vinculado ao problema da violência, da lavagem de dinheiro. A questão foi passionalizada, politizada. Foi um erro."
A abstenção de Roseana surpreendeu. Embora seja do PFL, ela costuma votar com o governo e atua na articulação dos interesses do Planalto no Senado.
Dos seis peemedebistas que votaram contra, quatro são ligados politicamente a Sarney: João Alberto Souza (MA), Gilberto Mestrinho (AM), Papaléo Paes (AP) e Leomar Quintanilha (TO). Os outros foram Mão Santa (PI), que já votava contra o governo, e Sérgio Cabral (RJ), que se absteve, mas retificou votando contra. Além de Roseana, Edison Lobão (PFL-MA), que segue a orientação de Sarney e costuma ajudar o governo, votou contra.
O mandato de Sarney na presidência do Senado termina em fevereiro de 2005. O Congresso discute uma proposta que permitiria sua reeleição, assim como a do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
A recondução de Sarney, porém, tem a resistência do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que pleiteia a presidência e cobra do governo o cumprimento de acordo de 2003, pelo qual abriu mão do cargo com o compromisso de ser o próximo ocupante.
Embora João Paulo tenha declarado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóia as reeleições, não houve uma manifestação clara do Planalto.
Renan, ao avaliar a derrota de ontem, sugeriu que os peemedebistas que votaram contra a MP eram do grupo de Sarney.
Parlamentares da base aliada e da oposição na Câmara disseram que a derrota mostra a fragilidade das lideranças governistas no Senado e a divisão no PMDB. "Há alguns fatores, como a irresponsabilidade de setores da base e sua conseqüente desarticulação", afirmou Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

 

Liminares já permitiam jogo em vários Estados. 

 

Folha Online
Mesmo com a proibição dos bingos no país, várias casas estavam funcionando em diferentes Estados, amparadas por liminares.
No site da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) lista 41 estabelecimentos abertos pela Justiça.
Em 20 de fevereiro, uma medida provisória fechou as 1.100 casas de bingos e coibiu máquinas caça-níqueis em todo o Brasil.
As decisões permitiam o funcionamento de bingos até que a MP fosse aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Pelotas (RS), três bingos operavam normalmente amparados por liminares.

 

Empresários foram pegos de surpresa. Jornal do Brasil – Daniela Dariano

 

Os donos de bingo foram pegos de surpresa pela decisão do Senado de derrubar a MP que proibia o funcionamento de suas empresas. Há muito tempo, desde as breves manifestações de funcionários em fevereiro, os empresários vinham mostrando dificuldade de articulação para o embate político. Sem muito esforço, derrotaram o governo, mas estavam despreparados para a vitória. Ficaram tão atônitos com a resolução dos senadores que a discussão de o que fazer a partir de agora tomou o lugar das comemorações. Os planos, ontem à noite, incluíam faxina e organização das casas de bingo e reconvocação dos funcionários.

 

Alguns já pensavam em ações indenizatórias contra o governo para bancar o prejuízo de 70 dias de paralisação. Os advogados prevêem uma enxurrada de processos. Alexandre Rozentraub, que defende 12 empresas – três já funcionavam com liminares -, admite:

 

– Nem o empresário mais otimista esperava essa decisão do Senado.

 

A expectativa era a aprovação da MP e uma emenda posterior, que voltaria à Câmara, para liberar só os bingos de cartela. A Associação de Bingos do Rio confirmou que ”esperava a emenda, que manteria 70% dos empregos”. Ontem, o empresariado fluminense não sabia o que fazer diante do ”fato novo”.

 

A surpresa com a derrubada da MP não significa, explicam os donos de bingos, que houvesse dúvidas sobre a inconstitucionalidade da ação do governo. A alegação do Senado para rejeitá-la foi a mesma defendida pelas associações de bingos do país: falta de relevância e de urgência. Só na capital paulista, 28 liminares foram concedidas pela Justiça, que considerou os mesmos motivos para liberar a abertura das casas. Agora, a previsão é de que as todas as empresas reabram a partir de amanhã.

 

Mesmo com a boa notícia, os empresários resistem em comemorar. O Senado, explicam, não fez mais do que o justo e só depois do estrago: alguns proprietários tiveram que abandonar o negócio e demitir. No Rio, 30% das casas não poderão reabrir.

 

– Os bingos devem entrar com ação contra o governo, que terá de ressarcir – sugere o advogado Alexandre Rozentraub, que havia obtido, em nome do dono do Bingo Bom Retiro (SP), Léo Schucman, uma liminar para reabrir a casa, por coincidência, hoje.

 

– Graças a Deus não vou precisar usar a liminar. Nunca gostei de meias medidas para fazer cumprir a lei – diz o Léo.

 

Para ele, ”o governo perdeu, fez besteira”. Orgulhoso de empregar 60 funcionários, Léo conseguiu pagá-los durante o período em que vigorou a MP, usando uma reserva da confecção que ele tem há 32 anos.

 

 

 

 

Para o Supremo, arquivamento da MP dos Bingos libera jogo.

EstadãoBrasília – No Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Senado Federal de arquivar a medida provisória (MP) dos bingos foi interpretada como a liberação dos jogos no País. As casas de bingo e loterias deverão funcionar graças a leis estaduais que permitem a exploração desse tipo de atividade.

 

Em breve, o plenário do STF terá de decidir se cassa ou não as leis estaduais que dão respaldo para o funcionamento dos jogos. Existem atualmente no Supremo mais de dez ações diretas de inconstitucionalidade (adins) protocoladas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, contra essas normas estaduais. A expectativa é a de que o tribunal derrube essas regras.

 

O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, esteve no STF para participar da inauguração da Rádio Justiça, emissora que transmitirá programas e notícias sobre o Poder Judiciário. Costa foi questionado por jornalistas sobre a decisão do Senado, mas não quis comentá-la.

 

Saiba como votaram os senadores. Veja abaixo, por partido, como votaram os 66 senadores na derrota mais contundente para o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Tradicionalmente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não vota.

 

PMDB

 

A favor

 

– Garibaldi Alves Filho (RN)

 

– Hélio Costa (MG)

 

– João Batista Motta (ES)

 

– Luiz Otávio (PA)

 

– Maguito Vilela (GO)

 

– Ney Suassuna (PB)

 

– Paulo Elifas (RO)

 

– Pedro Simon (RS)

 

– Ramez Tebet (MS)

 

– Renan Calheiros (AL)

 

– Romero Jucá (RR)

 

– Valdir Raupp (RO)

 

Contra

 

– Gilberto Mestrinho (AM)

 

– João Alberto (MA)

 

– Leomar Quintanilha (TO)

 

– Mão Santa (PI)

 

– Papaléo Paes (AP)

 

– Sérgio Cabral (RJ)

 

Estava na Casa, mas não votou

 

– Alberto Silva (PI)

 

– José Maranhão (PB)

 

– Valmir Amaral (DF)

 

PFL

 

Abstenção

 

– João Ribeiro (TO)

 

– Roseana Sarney (MA)

 

Contra

 

– César Borges (BA)

 

– Demóstenes Torres (GO)

 

– Edison Lobão (MA)

 

– Efraim Morais (PB)

 

– Heráclito Fortes (PI)

 

– Jorge Bornhausen (SC)

 

– José Agripino (RN)

 

– José Jorge (PE)

 

– Marco Maciel (PE)

 

– Paulo Otávio (DF)

 

– Rodolpho Tourinho (BA)

 

Estava na Casa, mas não votou

 

– Antonio Carlos Magalhães (BA)

 

– Romeu Tuma (SP)

 

– Jonas Pinheiro (MT)

 

– Maria do Carmo (SE)

 

– Eduardo Siqueira Campos (TO)

 

PSDB

 

A favor

 

– Antero Paes de Barros (MT)

 

Contra

 

– Álvaro Dias (PR)

 

– Arthur Virgílio (AM)

 

– Eduardo Azeredo (MG)

 

– Leonel Pavan (SC)

 

– Lúcia Vânara (GO)

 

– Marcos Guerra (ES)

 

– Reginaldo Duarte (CE)

 

– Sérgio Guerra (PE)

 

– Tasso Jereissati (CE)

 

– Teotônio Vilela Filho (AL)

 

PT

 

A favor

 

– Delcídio Amaral (MS)

 

– Eduardo Suplicy (SP)

 

– Fátima Cleide (RO)

 

– Ideli Salvatti (SC)

 

– Paulo Paim (RS)

 

– Roberto Saturnino (RJ)

 

– Serys Shlessarenko (MT)

 

– Sibá Machado (AC)

 

– Tião Viana (AC)

 

Ausentes

 

– Ana Júlia Carepa (PA)

 

– Aloizio Mercadante (SP)

 

– Cristovam Buarque (DF)

 

– Flávio Arns (PR)

 

PDT

 

A favor

 

– Juvêncio da Fonseca (MS)

 

– Osmar Dias (PR)

 

Contra

 

– Almeida Lima (SE)

 

– Augusto Botelho (RR)

 

– Jefferson Péres (AM)

 

PL

 

A favor

 

– Magno Malta (ES)

 

Contra

 

– Aelton Freitas (MG), suplente do vice-presidente da República, José Alencar

 

Ausente

 

– Marcelo Crivella (RJ)

 

PSB

 

A favor

 

– João Capiberibe (AP)

 

Contra

 

– Antônio Carlos Valadares (SE)

 

– Geraldo Mesquita (AC)

 

PTB

 

A favor

 

– Fernando Bezerra (RN)

 

– Sérgio Zambiasi (RS)

 

Estava na Casa, mas não votou

 

– Dulciomar Costa (PA)

 

PPS

 

A favor

 

– Mozarildo Cavalcanti (RR)

 

– Patrícia Saboya Gomes (CE)

 

PFL e PSDB apresentarão projeto para disciplinar o jogo no Brasil.

 

Agência Senado

 

O senador José Agripino (PFL-RN) anunciou que na próxima semana as bancadas do PFL e do PSDB apresentarão oficialmente um projeto de lei disciplinando o jogo no Brasil. As lideranças dos dois partidos também solicitarão que a matéria tramite em regime de urgência na Casa. Agripino, que é líder do PFL, antecipou que a proposta vai sugerir a legalização do jogo com ressalvas, estipulando direitos e deveres e com a previsão de um rígido esquema de fiscalização.

 

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse que o projeto será isento e terá como objetivo principal a moralização do setor de jogos. Ele acrescentou que a oposição continuará insistindo na instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as denúncias envolvendo o ex-assessor parlamentar da Presidência da República, Waldomiro Diniz.

 

Logo em seguida, o senador Magno Malta (PL-ES) advertiu que a rejeição da medida provisória que fechou os bingos no Brasil não significa que o jogo está liberado no país. Ele lembrou que antes da edição da MP os bingos funcionavam sob força de liminar, e que todas as liminares perderam o valor a partir da medida provisória.

 

– Pode até ser que alguns bingos abram suas portas, mas eles funcionarão na ilegalidade, na clandestinidade. Se a Polícia Federal não estivesse em greve, estivesse funcionando, cairia em cima para coibir o jogo – afirmou Magno Malta.