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Rescisão de contrato ameaça existência da Lotergs.

20/05/2004

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A extração de 25 de maio da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) pode ser a última da mais antiga lotérica do país, com 161 anos de sorteios. O Piratini anunciou ontem a suspensão unilateral do contrato da Lotergs com a Capital Construtora e Limpeza, empresa que desde janeiro de 2003 operava a loteria no Estado. Em 120 dias, a Secretaria da Fazenda deverá concluir a análise sobre o futuro do sistema de apostas. A extinção não está descartada.
O motivo da rescisão está na alteração contratual processada em agosto de 2003 pela vencedora da licitação, a Capital. A empresa, sediada em Anápolis (GO), tinha Sebastião de Almeida Ramos como sócio com 50% do negócio. Sebastião é irmão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira, pivô do escândalo Waldomiro Diniz.
Com a mudança, houve o ingresso da coreana BET Co Ltda, que passou a deter 51% da nova empresa, a BET-Capital, além da participação acionária de Carlos Cachoeira, por meio de uma outra empresa do bicheiro, a Teclogic. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, a nova sociedade não respondeu aos pedidos de informações feitos pela Lotergs.
– Eles não apresentaram os documentos que pedimos sobre os novos sócios. Como não cumpriram as exigências, rescindimos o contrato. Agimos com toda a prudência para evitar a possibilidade de o Estado ser processado por rompimento do contrato – explicou Michelucci.
No dia 29 de abril, a Fazenda anunciara a suspensão da outra modalidade de aposta concedida pela Lotergs, o Toto Bola, em função de suspeitas sobre a lisura do mecanismo de sorteio. A ruptura do contrato com a Capital pode levar à extinção da centenária loteria por bilhetes.
– Não teremos dificuldade de encerrar, se a modalidade se mostrar inviável do ponto de vista financeiro. Ela vem perdendo terreno para outras loterias – disse Michelucci.
A Fazenda alega que a loteria é deficitária. Além disso, a Capital era obrigada a repassar 65% do faturamento de cada extração aos cofres públicos gaúchos, mas há 11 sorteios não o fazia, acumulando uma dívida de R$ 869 mil com o Estado.
Em 2003, a Capital embolsou R$ 1,9 milhão com a comercialização dos bilhetes. A Fazenda comunicou a decisão à empresa. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não caberia recurso à rescisão pois a empresa descumpriu cláusulas contratuais, entre elas a expansão da rede de distribuidores.
O presidente do Sindicato dos Lotéricos do Rio Grande do Sul, Paulo Leonel Michielon, se revoltou ao tomar conhecimento da decisão do Piratini. A medida pode desempregar 300 pessoas nas 632 agências lotéricas do Estado.
– Bento Gonçalves deve ter se revirado no túmulo com o episódio – disse, em referência ao criador da Lotergs.
Paulo Michelucci, secretário estadual da Fazenda:

– Eles não apresentaram os documentos que pedimos sobre os novos sócios. Como não cumpriram as exigências, rescindimos o contrato.

Por que o Piratini rescindiu o contrato com a Capital
A rescisão

– O Piratini anunciou ontem a rescisão do contrato com a Capital Construtora e Limpeza Ltda. por meio do qual a empresa explorava a impressão, distribuição e comercialização dos bilhetes da loteria convencional do Rio Grande do Sul. Assinado em outubro de 2002, o contrato valeria até outubro de 2005.

O motivo

– Desde que a vencedora da licitação alterou a composição acionária em agosto de 2003 , a Secretaria da Fazenda vem requerendo informações sobre os novos sócios. Pelo fato de a empresa não responder aos questionamentos – entre outros, sobre as comprovações da capacidade técnica dos acionistas e certidões de regularidade junto ao INSS -, a Fazenda decidiu sustar o contrato.

Sócios da Capital
Construtora e Limpeza

– Sebastião de Almeida Ramos Júnior (50%), irmão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira.

– Lenine Araújo de Souza (50%)

Novos sócios da BET
Capital
– BET Co. Ltda. 50%

– Teclogic Tecnologia Eletrônica Ltda.49% (sendo 99% de Carlos Cachoeira e 1% de Lenine)

– Lenine Araújo de Souza 1%

Quem é Carlos Cachoeira

– Apontado como bicheiro, Carlos Augusto de Almeida Ramos teria pago propina em 2002 ao então diretor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares no Palácio do Planalto. Em fita de vídeo divulgada pela revista Época, Diniz e Cachoeira aparecem acertando o valor da propina e combinando como deveria ser feita a redação de um decreto regulamentando os jogos eletrônicos no Estado.

A dívida

– Pelo contrato com o Rio Grande do Sul, a Capital tem a obrigação de repassar 65% do faturamento da loteria tradicional à Fazenda para financiar o pagamento de prêmios e a distribuição de recursos às entidades sociais. Há 11 semanas a empresa não repassa o valor, acumulando uma dívida de R$ 869 mil.

O prejuízo ao Estado

– A Fazenda garante ter optado pela rescisão amparada em análise da Procuradoria-Geral do Estado de que a decisão não traria prejuízos por contestações futuras. O Estado tem em mãos uma garantia bancária de R$ 3 milhões, emitida pela Capital, que usará para cobrir a dívida de R$ 869 mil e as despesas com a última extração.

Como ficam os sorteios
– A extração de 25 de maio de 2004 está garantida. Quem já comprou bilhetes não será prejudicado, assim como as casas lotéricas poderão vender o lote de números que ainda possuem. Em 120 dias, o Piratini deve concluir um estudo sobre a viabilidade da loteria convencional.
 A segunda modalidade de jogo cancelada em menos de um mês.
A loteria com bilhetes é o segundo jogo de apostas extinto pela Secretaria da Fazenda em menos de um mês. Depois de suspeitas de fraude levarem a sua suspensão no Paraná, o Toto Bola foi encerrado no Estado no dia 29 de abril. Um dia antes, quase uma centena de policiais civis, militares e federais, munidos de 13 mandados judiciais, apreenderam máquinas de sorteio, computadores, documentos e cartelas na sede da empresa em Porto Alegre.
Na semana passada, o Instituto-Geral de Perícias fez uma demonstração pública para comprovar que os sorteios do Toto Bola poderiam ser fraudados. Instalado na parte superior da bingueira, um equipamento capaz de ler códigos de barra tem como escolher o número e a ordem das bolas durante o sorteio. Os donos do jogo estão sendo investigados por sonegação de impostos, subfaturamento na declaração de venda de cartelas e crime contra a ordem econômica.
Contraponto
O que disse a BET-Capital:

O representante da BET-Capital em Porto Alegre – que pediu para não ser identificado – afirmou que a decisão do governo é política. Se o produto é deficitário, disse, o aumento do valor do prêmio e uma campanha de marketing poderiam garantir mais recursos para o Estado.

– A loteria é limpa e forte – afirmou.

A BET-Capital vai fechar seus negócios em Porto Alegre na próxima semana.

Comemoração discreta

Fundada em 1843 por Bento Gonçalves, em plena Revolução Farroupilha, a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) é a mais antiga loteria do país, com 161 anos completados no dia 28 de fevereiro.

Com a divulgação do escândalo envolvendo o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, ocorrida 15 dias antes, o governo do Estado decidiu cancelar a festa de aniversário da loteria oficial do Estado. Cachoeira é sócio da empresa BET-Capital, responsável pela comercialização dos bilhetes da Lotergs.Jornal Zero Hora (RS) – Alexandre Elmi