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Se tem consumidor querendo, a atividade deve ser permitida?

25/11/2016

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Seja qual for o nicho de mercado – de cassinos, bingos, jogo do bicho, substâncias psicotrópicas… se tem um nicho de mercado que queira unir fornecedores e consumidores, o governo não deve cercear a atividade. Pelo contrário, deve permitir e incentivá-la, com o mínimo de regulamentação.

Para um país ser próspero – aqui encarado pelo grau de riqueza e liberdade individual concedida aos cidadãos – é preciso dar vazão às vontades humanas e tendências de mercado e não o reverso (o mercado ter que se adaptar ao modelo normativo).

Nesse sentido, o Brasil tem muito a aprender com dois locais da América do Norte: Colorado e Las Vegas. Colorado é pioneira na liberação da maconha recreativa (2012). Já Vegas sempre foi conhecida por seus cassinos exuberantes, mas há uma década tem atravessado uma crise que tem visto muitos de seus mais famosos estabelecimentos sofrendo.

O cenário em ambos esses locais na década que antecedeu as respectivas mudanças não foi nada promissor. Apresentaram taxas crescentes de desemprego, violência, pessoas perdendo suas residências para as suas dívidas insaldáveis junto aos bancos (foreclosure); e as famílias, por consequência, se deteriorando.

A solução: inovação. Uma emenda constitucional por iniciativa popular no estado das montanhas rochosas foi aprovada para liberar a ganja, com regulamentação branda parecida com aquela exercida sobre bebidas alcoólicas; e uma renovação empresarial no cenário do playground para adultos mais famoso do planeta para atrair a geração nascida no século 21.

No Colorado, desde o primeiro ano de vendas (2014) a arrecadação governamental só cresceu, atingindo a casa de 1bi no último exercício fiscal. A taxa de emprego está em alta, os bairros estão renovados, não só por programas ou investimentos públicos, mas pela riqueza que circula pelas mãos privadas.

Traficantes em esquinas escuras com arma na cintura que nada; esses agora trajam termos Ermenegildo Zegna, dirigem bons carros e contribuem com o Estado que, por sua vez, resulta em mais receita para a saúde e educação.

E a preocupação com o uso da droga pelos nossos filhos? Deve ser encarada com a mesma preocupação que temos com as bebidas alcoólicas. A prevenção vem de casa; eventual uso deve ser moderado, a partir da idade adulta.

Por sua vez, a cidade mais iluminada da terra se viu numa tremenda crise fruto dos próprios avanços tecnológicos que dividem a geração dos nossos pais daquela de nossos filhos. Quem nasceu nesse milênio cresceu num IPad, praticamente um técnico em TI (tecnologia da informação) do berço.

Consequentemente, sem o mesmo interesse por sentar em frente a uma maquininha com roleta que se alimenta de moedas. O que fazer para sustentar essa indústria multibilionária que passou a agradar apenas as pessoas de cabelo grisalho?

Os melhores cassinos já estão partindo para a mudança criando espaços para jogos interativos e realidades virtuais que aliam provar a carteira e a habilidade dos jogadores. Tem até sala sem gravidade tipo fábrica de chocolate do Willy Wanka.

Ou seja, uma indústria que começou com jogos de azar agora está fazendo uma curva cada vez mais forte para o ramo de entretenimento e diversão para se sustentar e, com ela, milhares de famílias e empregos.

A teoria de Darwin de "adapte ou morra" é aplicável para todos: setores privados ou públicos. Não tem por que no Brasil não se liberar a mariajuana com uma regulamentação parecida com a de bebidas alcoólicas bem como bingos e outros jogos de azar.

De se ressaltar que são indústrias que já existem, só que na clandestinidade. Não são elas que causam a catástrofe social a elas atribuída, mas a sua proibição.

Preferível que nossos filhos, querendo puxar um beque antes dos 18 anos de idade sejam barrados pelo dono da loja que não lhes venderá por medo de perder sua licença de comercialização do que, em qualquer idade, se dirijam a uma boca de fumo.

Para superar a crise econômica, muitos "pseudo inimigos" podem vir a ser verdadeiros super-heróis. E aí Brasil, vamos montar nosso "esquadrão suicida"?

(*) Max Paskin Neto é Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e veiculou o artigo acima no Brasilpost.com.br.