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Seccional da OAB/RJ sedia debate sobre regulamentação de jogos no Brasil

01/12/2017

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A Comissão de Direito Constitucional (CDCon) reuniu especialistas durante esta segunda-feira, dia 27, para debater temas ligados à regulamentação dos jogos no Brasil. O painel da tarde foi coordenado pela presidente da CDCon, Vânia Aieta, que adiantou que reunirá artigos para lançar um livro sobre o tema, e contou com a participação do presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo de Almeida, do presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José, e do membro da CDCon Paulo Horn. “Temos que mostrar o outro lado, só dessa forma iremos convencer a sociedade sobre as nossas teses”, pontuou Vânia.

O presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, destacou que o grupo está intimamente ligado à vida do povo fluminense. No começo de setembro, o Governo Federal liberou o leilão da Lotex, braço de loterias instantâneas da Caixa Econômica Federal. “Paralelo a isso, começou uma perseguição das loterias estaduais”, disse, ressaltando que a licitação exige uma venda de raspadinhas que poucas empresas no mundo teriam condições de vender. “Isso acabará criando um monopólio com pouca concorrência, para entregar as loterias para o capital internacional”.

Outra crítica em relação à licitação é a de que não há uma cláusula obrigando o consórcio vencedor a operar em todo o país. “Vamos supor que o consórcio vencedor escolha não operar no Rio de Janeiro. Desta forma nós vamos impedir que tenhamos aqui gráficas, empresas distribuidoras, que o ganhador seja do Rio de Janeiro. Além do que esse será um dinheiro que vai parar de circular no nosso estado. Este ano 200 milhões de reais circularam, se tivéssemos uma legislação melhor, esse valor aumentaria para 1 bilhão de reais em quatro meses”, disse.

Instituto do Jogo Legal

O presidente do Instituto do Jogo Legal, Magno José, pontuou o preconceito em relação aos jogos, que, segundo ele, é muito motivado pelo longo período de proibição no país. “Os jogos foram transformados em tabus, tanto quanto a questão do aborto, da união homoafetiva e das drogas”, afirmou. Segundo ele, sempre que o tema volta à discussão, questões morais, religiosas e politicas acabam contaminando o debate. “No mundo inteiro os jogos são tratados como uma indústria que gera tributos e empregos, ao contrário do Brasil”, defendeu.

Segundo José, só o Jogo do Bicho emprega hoje cerca de 450 mil pessoas. “O terminal que faz o jogo atualmente também vende crédito de celular e faz apostas esportivas. A gente entende que o mercado pode formalizar imediatamente 450 mil empregos, além de gerar 150 mil novos empregos diretos. Se formos discutir a cadeia produtiva, podemos acrescentar mais milhares de empregos”, disse. (OAB/RJ – Fonte: redação da Tribuna do Advogado – Foto: Bruno Marins)