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Temer cria sistema único de segurança e usará verba de loteria contra o crime

12/06/2018

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Presidente Michel Temer assinou lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública nesta segunda

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (11), a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e assinou uma medida provisória (MP) que direciona parte da arrecadação das loterias federais para gastos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ainda em 2018, o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública receberá reforço de R$ 800 milhões advindos dos concursos esportivos. Para 2019, a estimativa é de 1,7 bilhões de reais a mais destinados ao Fundo vindos das loterias. Até 2022, as loterias já existentes e outras a serem criadas pela Caixa Econômica Federal em 2019 aportarão R$ 4,3 bilhões ao fundo, preveem as autoridades. A ideia do governo federal é “assegurar orçamento permanente para a segurança”.

Neste cálculo, além do repasse de parte do que for arrecadado pelas loterias, já está sendo considerada outra loteria que ainda será criada, a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex.

Segundo o governo, o prognóstico ainda é conservador, e as políticas públicas esportivas não devem ser afetadas, porque os repasses redirecionados pela MP eram destinados pelo Ministério do Esporte para despesas relativas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.

“Grande parte dos recursos do esporte eram relacionados a Olimpíada e Copa do Mundo. O que vai ser redistribuído corresponde a um (recurso) a mais que foi colocado para esses eventos”, justificou Jungmann.

Por meio do SUSP, o governo federal e os estaduais passarão a elaborar conjuntamente planos de segurança decenais, nos quais serão consideradas propostas de municípios, do Ministério Público e do Judiciário.

Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann fez elogios grandiosos a Temer e disse que nunca antes a União entrou de forma tão intensa no debate sobre segurança.

Temer ainda deve remeter ao Congresso o repasse de novas verbas para o ministério, prometeu Jungmann. O atual orçamento da pasta, que coordena a Secretaria Nacional da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, é da ordem de R$ 13 bilhões.

“Temer ainda estará enviando ao Congresso Nacional recursos novos e prometidos e que não são esses R$ 800 milhões da loteria neste ano”, declarou o ministro em entrevista coletiva a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Jungmann disse que a MP que cria o ministério, além de uma escola para pós-graduação em conhecimentos de segurança e um instituto de dados, ambos nacionais, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional.